O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), médico e parlamentar, garantiu nesta quarta-feira (17) o
avanço do PLP 18/2021 no Senado Federal. A proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), permite que parlamentares destinem emendas da saúde para reforçar o
atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Logo após a aprovação da matéria, o senador Nelsinho Trad apresentou requerimento de
urgência para levar o projeto diretamente ao Plenário. O pedido também foi aprovado pela
comissão.
Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel
Barcelos, e de representantes da categoria, o senador Nelsinho Trad afirmou que a proposta
“é algo facultativo, discricionário de cada parlamentar” e reforçou a importância do projeto
para “fortalecer a ação de resgate do Corpo de Bombeiros, tão importante para a nossa
sociedade”.
O comandante do Corpo de Bombeiros do DF, Coronel Barcelos, agradeceu diretamente ao
parlamentar “por todo o apoio que o senhor deu, tem dado e ainda vai dar aos Corpos de
Bombeiros. Se não fosse o apoio do senhor, não seria possível essa vitória que nós tivemos
aqui hoje”, disse o comandante.
Barcelos também reforçou um ponto central da defesa do projeto: o atendimento pré-
hospitalar feito pelos Bombeiros é atendimento de saúde.
“De 60% a 80% dos nossos atendimentos são pré-hospitalares, e aqui estavam em dúvida se o
pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros é saúde ou não”.
“Muito obrigado senador Nelsinho Trad pelo apoio a todos os corpos de bombeiros do Brasil,
em especial do nosso Estado, na votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado à nossa
PLP 18, que trata do direito em poder receber emendas parlamentares destinadas à saúde, ao
resgate no atendimento pré-hospitalar pelos bombeiros. Obrigado senador pelo apoio a todos
os corpos de bombeiros do Brasil”, afirmou o coronel Frederico, comandante-geral do Corpo
de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
Durante a discussão na CAS, o senador Nelsinho Trad já havia defendido essa mesma tese.
Médico, com atuação em pronto-socorro, o parlamentar afirmou que conhece, na prática, a
importância do resgate realizado pelos Bombeiros antes da chegada do paciente ao hospital.
“Trabalhei 17 anos em pronto-socorro, antes de existir o SAMU. Muitas vidas eu salvei por
causa dos resgates que vocês fizeram”, afirmou.
O PLP 18/2021 não cria obrigação para os parlamentares. A destinação de recursos aos
Bombeiros será facultativa e restrita às ações de atendimento pré-hospitalar. O texto também
não permite o uso das emendas para despesas sem relação com essa atividade, como
pagamento de pessoal.
Na prática, o projeto reconhece uma realidade que já existe na ponta: os bombeiros atuam
todos os dias em acidentes, resgates, afogamentos, incêndios, quedas, mal súbito e outras
ocorrências em que o primeiro atendimento pode definir a sobrevivência da vítima.
A discussão ocorreu em meio a propostas que defendem outras formas de financiamento para
os Bombeiros, mas que também não avançaram no Congresso. Uma delas é a PEC 16/2023,
que prevê a destinação obrigatória de 5% das emendas parlamentares individuais para ações
de proteção e defesa civil executadas pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Durante a sessão, também foi defendida mais uma vez a criação de uma vinculação obrigatória
de recursos para a área. Para o senador Nelsinho Trad, porém, uma proposta não exclui a
outra. Enquanto alternativas constitucionais seguem em debate, o PLP 18/2021 oferece uma
autorização imediata, facultativa e limitada ao atendimento pré-hospitalar.
Com a aprovação na CAS e do requerimento de urgência, o senador Nelsinho Trad passou a
defender a votação acelerada do projeto pelo Plenário. A matéria busca permitir que o
Congresso reconheça, também no orçamento, o papel dos Bombeiros na resposta em saúde
prestada à população brasileira nos momentos mais graves.
