Educação Especial é um dos pilares da Rede Municipal de Ensino

Educação é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal e regulamentado por políticas nacionais. Entretanto, existem milhões de jovens em todo o país que encontram dificuldades de integração ao ambiente escolar e que, portanto, não usufruem desse direito.

No universo da inclusão, está a inserção não só estudantes de diferentes raças, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e condições socioeconômicas, mas também alunos especiais, que precisam de uma estrutura específica para terem o direito à educação garantido. E nesse contexto, o município de Campo Grande está um passo à frente.

A capital sul-mato-grossense é conhecida nacionalmente por sua política eficaz de inclusão de alunos especiais, onde a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), desenvolve estratégias, numa perspectiva inclusiva, para que todos as crianças especiais em idade escolar tenham serviço educacional garantido. A Divisão de Educação Especial é o setor que trabalha para proporcionar a estrutura para desenvolvimento destes estudantes.

No entanto, é preciso fazer uma importante distinção: o público-alvo da educação especial são pessoas com deficiência física (paralisia cerebral, paraplégicos), intelectual (pessoas com transtorno do espectro do autismo, crianças e jovens com altas habilidades e superdotação) e sensorial (cegos, baixa visão, surdos). Mas há um entendimento equivocado em algumas localidades de classificar transtornos funcionais (disléxicos, disgráficos, crianças com TDAH) pertencem a este grupo. Na verdade, compõem o grupo de pessoas com transtornos funcionais.

A divisão coordena as políticas públicas para inclusão na Rede Municipal de Ensino (Reme), um trabalho que até então traz números impressionantes. Para se fazer uma comparação, em 2005, havia cerca de 400 alunos especiais incluídos na Reme. Os dados mais recentes de matrícula de alunos especiais, correspondente a dezembro de 2014, contam 1999 alunos. A expectativa da divisão é que o primeiro relatório de matrícula de 2015 aponte um crescimento de 5%.

Para o titular da Semed, Marcelo Monteiro Salomão, a pasta tem tem respaldo significativo para investir em educação especial e nas políticas de apoio. "Além disso, o trabalho desenvolvido conta com servidores com competência técnica. A gestão do prefeito Gilmar Olarte incorporou as ações pela inclusão na Semed como uma política de estado", revela.

Estrutura adequada

Para garantir a qualidade da educação especial, a Reme dispõe de estruturas conforme especifica a legislação. De acordo com esses dispositivos, a educação inclusiva especial precisa contar com as salas de recursos multifuncionais, onde se oferece o atendimento educacional especializado (AEE); auxiliares pedagógicos especializados (APE), que são professores que atuam em sala de aula com crianças com grave comprometimento motor e com crianças com transtorno do espectro autista; tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (libras) para estudantes com surdez; e de estagiários de pedagogia – os tutores – que auxiliam o professor regente em salas de aula que contam com alunos com deficiência intelectual.

A Reme também conta com recursos de tecnologia assistiva, tais como notebook, pranchas funcionais, adequação de lápis e ponteiras, que são destinados a estudantes que necessitem destes meios para desenvolvimento da atividade pedagógica. Na Reme, a equipe que desenvolve esta integração com tecnologia é composta por uma pedagoga, uma terapeuta ocupacional e uma fonoaudióloga, com especialização no único curso lato sensu em tecnologia assistiva do Brasil.

Em relação às AEE, a rede dispõe de 62 salas em funcionamento, num universo de 94 escolas. Elas são utilizadas pelos estudantes especiais sempre no contraturno e contam sempre com profissionais capacitados para a demanda existente na escola. Já os APE somam 358 em toda a rede, além de 173 tutores (estagiários em pedagogia). Intérpretes de libras estão presentes em 41 escolas.

Competência técnica

Chefe da Divisão de Educação Especial (DEE), Adriana Buytendorp explica que a qualidade do serviço desempenhado está diretamente relacionada à capacitação dos profissionais. Segundo ela, em alguns casos, a legislação nacional aponta a necessidade de profissionais, além dos professores regentes, para desenvolvimento da atividade pedagógica. No caso dos acompanhantes, que são previstos em lei para alguns casos específicos de autismo, não existe especificação de formação. “No entanto, a Semed conta com uma resolução que determina que o profissional seja um professor com formação específica para atender as especificidades do estudante e nós seguimos isso rigorosamente”, explica.

No caso dos tradutores e intérpretes de libras, os dispositivos jurídicos também não exigem graduação, podendo ser apenas de nível médio. “Mas por se tratar de um contexto educativo, nós entendemos que este profissional deve desempenhar mais que o papel de tradutor, e sim a função de mediador. Portanto, todos os nossos tradutores são docentes habilitados na língua brasileira de sinais”, acrescenta.
 

Já no caso dos estagiários de pedagogia, que são os tutores, também a competência técnica ocorre no campo da formação e qualificação profissional. “Os tutores não desempenham a mesma função que professores regentes, na verdade eles são um apoio ao professor que, no contexto da sala de aula que conta com crianças com deficiência intelectual, precisam fazer intervenção específica a estes alunos. Naquele momento, o estagiário supervisiona os demais enquanto o professor regente desenvolve a atividade específica com o aluno especial”, explica.

De acordo com Adriana, o emprego de tutores estagiários reflete na qualificação dos futuros professores da Reme. “Entendemos que há uma necessidade de estreitamento de relação com as universidades para que os novos profissionais tenha habilitação para a realidade de Campo Grande. Portanto, por meio do estágio remunerado, a Semed promove a complementação da formação destes profissionais”, conclui.

Atenção a alunos com surdez

No caso dos estudantes surdos, Campo Grande promove um atendimento educacional diferenciado, em curso desde 1998. A política do Ministério da Educação, por exemplo, não prevê a organização das AEE com atendimento especializado, mas nestes espaços, a Reme disponibiliza intérpretes bem qualificados, muitos deles também surdos, todos formados em pedagogia. Vale destacar que a presença destes profissionais já ocorre desde a educação infantil: as unidades de Centro Educacional Infantil (Ceinf) com crianças surdas já contam com professores habilitados em libras.

Segundo a técnica e coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico ao Aluno com Surdez, Dolores Alves Pereira de Brito, o emprego de intérpretes nas séries iniciais já promove a aprendizagem do estudante na língua de sinais e também ajuda a estabelecer relações sociais com os colegas ouvintes. “Os intérpretes mais bem qualificados da Reme estão nos Ceinfs, justamente porque lá ele é mais que um tradutor, ele faz mediação. Assim, ao mesmo tempo em que a criança aprende a língua, ela desenvolve linguagem e cognição. Quando ela chegar na educação básica, ela já estará com o desenvolvimento equiparado aos das crianças ouvintes, por exemplo”, explica.

A adoção de escolas-pólo, que concentrem o maior número possível de estudantes surdos, também faz parte de uma estratégia para o desenvolvimento educacional de alunos com surdez. “Sem a vivência em comunidade com outros surdos, além do estudante não se ver como parte de um universo, ele não tem perspectiva de futuro, ele se sente isolado. A partir do momento em que se promove a consciência dele com outros estudantes falantes da mesma língua, ele compreende que não é o único, que o aprendizado da língua de sinais é importante”, destaca.

Estudante da Escola Municipal Plínio Mendes dos Santos, Gabriel Anthunes da Silva Jimenes, de 20 anos, é um dos estudantes surdos que utiliza bem os sistema de educação especial inclusiva. Numa conversa mediada por uma intérprete, Gabriel destacou a satisfação de contar com um sistema do qual ele possa fazer parte efetivamente. “Depois que aprendi libras meu conhecimento aumentou muito. Consigo me comunicar melhor, expressar minhas ideias. Sou como uma pessoa ouvinte, não tem diferença. Aprendi libras depois de grande, mas desenvolvi muito mais depois que vim para a escola. Gosto de vir para cá, pois aqui tenho contato com outros surdos e juntos podemos conversar na língua de sinais. No futuro, quero fazer vestibular e estudar na Universidade Federal”, conclui.

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