Relator acolheu implantação gradual em três anos, rejeitou emendas que excluíam servidores
públicos da proposta e preservou a compensação da União aos estados e municípios prevista
no texto
O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas,
volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (14), às 10h.
Os senadores vão analisar o parecer apresentado pelo senador Nelsinho Trad sobre as quatro
emendas apresentadas ao texto após sua aprovação nas comissões.
Segundo o senador, o Projeto de Lei nº 1.365/2022 tem impacto financeiro, mas não pode ser
reduzido à ideia de uma “pauta-bomba”, como se fosse uma despesa criada às pressas, sem
planejamento ou sem preocupação com estados e municípios.
“Foi justamente para enfrentar essas preocupações que fizemos as adequações necessárias.
Aceitamos a implantação gradual em três anos, mas preservamos o direito da categoria e a
compensação da União aos estados e municípios. O objetivo é valorizar médicos e dentistas
com responsabilidade fiscal”, afirmou o senador.
Pelo parecer, o novo piso será implantado em três etapas: 40% no primeiro exercício
financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. O valor final
permanece inalterado. Segundo o relator, o escalonamento permite que empregadores
públicos e privados adaptem seus orçamentos sem retirar direitos dos profissionais.
Das quatro emendas apresentadas ao projeto, apenas uma foi acolhida. As outras três foram
rejeitadas por reduzirem o alcance da proposta. Uma delas retirava do piso médicos e
dentistas concursados, que são servidores estatutários. Outra excluía esses profissionais do
reajuste anual pelo IPCA. No parecer, o senador Nelsinho Trad sustenta que não deve haver
distinção entre profissionais que exercem a mesma atividade apenas em razão do vínculo de
trabalho, seja no setor público ou privado.
A quarta emenda tornava facultativa a compensação da União aos estados, ao Distrito Federal
e aos municípios pelo aumento das despesas com pessoal. Na prática, o governo federal
poderia limitar ou até deixar de realizar integralmente esses repasses. O parecer rejeita essa
alteração e mantém a previsão de que a compensação seja feita por meio do Fundo Nacional
de Saúde.
“Não é justo aprovar um piso nacional e deixar a conta apenas para prefeitos e governadores.
A União precisa cumprir seu papel para que a valorização dos profissionais não comprometa os
serviços prestados à população”, diz Nelsinho Trad.
O relatório foi bem recebido por representantes da categoria. Para o representante do
Conselho Federal de Odontologia, Vitor Magalhães, o parecer preserva os principais avanços
da proposta ao manter os profissionais do setor público no alcance do piso e assegurar a
compensação financeira aos estados e municípios. Segundo ele, trata-se de “um passo decisivo
para a valorização dos médicos e dentistas do país”.
Como está a tramitação
O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e tramita no Senado desde 2022. O texto
foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), que tinha decisão terminativa.
No entanto, um recurso levou a proposta para votação no Plenário do Senado. Nessa etapa,
foram apresentadas quatro emendas ao texto. Como essas alterações têm impacto
econômico, a matéria retornou à CAE para análise do relator.
Se o parecer do senador Nelsinho Trad for aprovado na próxima terça-feira, a matéria seguirá
para nova análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida, será votada pelo
Plenário do Senado. Somente depois seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualização de uma lei de mais de 60 anos
A discussão não começa agora. Médicos e cirurgiões-dentistas já possuem piso previsto na Lei
nº 3.999, de 1961. O projeto busca atualizar uma legislação considerada defasada pela
categoria, estabelecer um novo valor para o piso nacional e definir regras mais claras para sua
aplicação.
Entidades médicas e odontológicas argumentam que ainda existem concursos públicos
oferecendo remunerações incompatíveis com a responsabilidade e a qualificação exigidas
desses profissionais, mesmo após anos de formação e registro nos conselhos de classe.
Além da relatoria do projeto, o senador Nelsinho Trad também é autor de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que busca dar respaldo constitucional ao piso nacional. Na
prática, enquanto o projeto de lei define o valor, a forma de implantação e as regras do piso, a
PEC pretende fortalecer sua segurança jurídica, reduzindo questionamentos sobre a aplicação
da futura lei aos profissionais da rede pública e da iniciativa privada.
