Durante sessão parlamentar nesta terça-feira (12), os vereadores de Campo Grande, irão votar dois projetos de leis que visam solucionar um pouco do problema habitacional da Capital com doação de áreas públicas à Agência Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários da Capital (Amhasf).
De acordo com divulgação da Câmara Municipal, os parlamentares devem apreciar o projeto de lei 10.645 e 10.646, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro trata da doação de quatro áreas públicas no parcelamento Serraville, no bairro Noroeste, para o reassentamento de 265 famílias que vivem em situação precária.
Já a segunda proposta trata da doação de um lote público de 6.066,29 m² no parcelamento da Vila Gaspar para a construção de moradias de interesse social.
Caso os projetos forem aprovados, os quatro lotes do Serraville servirão para reassentar 140 famílias do Aterro Noroeste, 90 da comunidade indígena Água Funda e mais 30 que hoje habitam na Avenida Marechal Mallet, além de mais cinco famílias da Rua Andrade Neves.
Já no caso dos apartamentos que serão levantados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Jardim Gaspar, as unidades habitacionais serão ocupadas por meio de sorteio.
De acordo com o diretor social de Contratos, Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, como o reassentamento depende da doação de terreno e de outros trâmites burocráticos, não tem data prevista para ser feito.
As obras dos apartamentos também não têm data definida porque, neste caso, além da doação da área, depende de abertura de licitação pública.
Ambas as propostas serão votadas em única discussão. Em mensagem à Casa de Leis, a prefeita Adriane Lopes (Patriotas), afirmou que o objetivo das doações é tentar minimizar os problemas habitacionais da Capital
“O referido projeto prende-se à necessidade premente de alocarmos parte das áreas públicas para a minimização dos problemas habitacionais existentes em nosso Município, destinando-os efetivamente a utilização nos programas de interesse social da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF)”, informa o Executivo.
