A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para prestação de contas do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O evento foi organizado pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Clodoilson Pires (presidente), Valdir Gomes (vice), Dr. Sandro Benites, Betinho e Edu Miranda. Para apresentar os resultados obtidos pelo programa entre abril e setembro de 2024.
O diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique Bezerra, detalhou as ações e investimentos do programa. O PRIMT é uma iniciativa que visa incluir pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, oferecendo não apenas oportunidades, mas também suporte financeiro e qualificação profissional.
No período analisado, o PRIMT contou com 2.589 beneficiários ativos, distribuídos em atividades de limpeza, conservação e consertos diversos na administração municipal. O programa prioriza públicos como egressos do sistema penitenciário, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias inscritas no CadÚnico.
Entre os beneficiários, 71,2% são mulheres, 28,8% homens e 0,2% transexuais, com idades variando entre 18 e 67 anos. A maior concentração está na faixa de 21 a 30 anos (30,4%) e nas regiões do Anhanduizinho (26,8%), Segredo (17,2%) e Bandeira (16,1%). De abril a setembro, o programa investiu R$32,6 milhões, incluindo despesas com bolsa-auxílio (R$22,7 milhões), alimentação (R$4,2 milhões), vale-transporte (R$3,1 milhões) e cestas básicas (R$2,3 milhões).
Adequações e impacto social
O vereador Clodoilson Pires, presidente da comissão, destacou as adequações realizadas no programa nos últimos dois anos, como forma de garantir transparência e eficiência.
“O PRIMT hoje é o maior programa de inclusão social da atual gestão. Trabalhamos para moralizar o programa, que antes apresentava desvios de conduta, e hoje vemos os resultados do nosso esforço. Ele está cumprindo o papel de recomeço para egressos do sistema penitenciário e vítimas de violência doméstica, além de atender as pessoas mais vulneráveis inscritas no CadÚnico”, enfatizou Clodoilson.
O vereador também mencionou a importância do PRIMT para resgatar a dignidade de beneficiários, abrindo oportunidades para aqueles que enfrentam dificuldades de reinserção social e no mercado de trabalho.
Sobre o PRIMT
Instituído pela Lei nº 6.923/2022, o PRIMT é limitado a 15% do total de servidores efetivos da prefeitura, atualmente 17.615. Cada beneficiário recebe um salário mínimo, cesta básica, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho, com a obrigatoriedade de frequentar cursos de qualificação com carga mínima de 40 horas/aula a cada semestre.
A audiência reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a inclusão social, reafirmando o papel do PRIMT como ferramenta transformadora para pessoas em situação de vulnerabilidade.
