A Câmara de Campo Grande receberá um novo pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital.
O novo pedido será protocolado pelo vereador Dr. Lívio (União), que pretende incluir na investigação a Agência de Regulação dos Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Grande.
Lívio não assinou o pedido atual por entender ser parcial, porque pede investigação apenas do Consórcio , quando a prefeitura também é parte do contrato.
“O nosso fato determinado será a quebra de contrato e do Termo de Ajustamento de Gestão feito entre a prefeitura e o consórcio no Tribunal de Contas. Vamos trazer também a responsabilidade da prefeitura no que cabe a ela, até para fortalecer a AGEREG como agência fiscalizadora”, pontuou.
O pedido atual tem por objetivo apurar as irregularidades na prestação do serviço público e descumprimento do contrato de concessão por parte apenas do Consorcio Guaicurus, verificando se de fato ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos ao Consórcio Guaicurus e possibilidade de aplicação da clausula contratual de extinção.
O atual pedido tem assinatura de apenas 11 dos 29 vereadores de Campo Grande. Eles aguardam parecer da procuradoria sobre a tramitação.
Na semana passada, a procuradoria pediu mais 10 dias para emitir parecer sobre o pedido.
Assinaram o pedido atual os vereadores: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União); Jean Ferreira (PT); Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Wilson Lands e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Não assinaram até o momento: Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP); Clodoilson Pires (Podemos); Delei Pinheiro (PP); Carlão (PSB); Veterinário Francisco (União); Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União); Dr. Victor Rocha (PSDB); Herculano Borges (Republicanos); Marquinhos Trad (PDT); Otávio Trad (PSD); Papy (PSDB); Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB).
