Presidente do Senado afirma que medidas da equipe econômica serão votadas pelos
senadores antes do recesso parlamentar
O governo anunciou, em 27 de novembro de 2024, um pacote de medidas para corte de gastos, incluindo mudanças importantes no abono PIS/Pasep. A partir de 2025, os trabalhadores com renda de até R$ 2.640 poderão ter direito ao benefício, que atualmente é destinado aos que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
O abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário e será corrigido pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos próximos anos. Com o tempo, o valor do benefício será gradualmente ajustado até que atenda exclusivamente aos trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio. Nesse momento, o PIS/Pasep se estabilizará em um valor fixo.
Durante a coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 28 de novembro, ele explicou que essa mudança visa uma “regra de transição”, já que o abono perdeu parte de sua importância diante de outros programas sociais do governo.
Novos critérios
A principal mudança proposta é o desvinculação do valor do abono ao salário mínimo. Em vez disso, o valor máximo de renda para acesso ao benefício será ajustado pela inflação. A previsão para os próximos anos é que o limite de renda para ter direito ao PIS/Pasep seja reduzido progressivamente até 2035, conforme detalhado abaixo:
• 2025: R$ 2.640
• 2026: 1,95 salário mínimo
• 2027: 1,90 salário mínimo
• 2028: 1,85 salário mínimo
• 2029: 1,80 salário mínimo
• 2030: 1,75 salário mínimo
• 2031: 1,70 salário mínimo
• 2032: 1,65 salário mínimo
• 2033: 1,60 salário mínimo
• 2034: 1,55 salário mínimo
• 2035: 1,50 salário mínimo
Quem tem direito?
Atualmente, para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos: ter trabalhado formalmente no ano-base de pagamento com uma remuneração mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que o trabalhador tenha sido registrado no programa por pelo menos cinco anos e que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Os valores são pagos conforme o mês de aniversário do trabalhador, com a liberação automática para quem é cliente da Caixa. Aqueles que não possuem conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os clientes do banco recebem o pagamento diretamente em suas contas, enquanto os demais devem se dirigir a uma agência para realizar o saque.
Corte de gastos
O pacote de corte de gastos também inclui propostas de reformas significativas, como alterações no salário mínimo, ajustes na aposentadoria de militares e mudanças nos recursos destinados à educação.
Além disso, uma reforma na tabela do imposto de renda foi proposta, isentando trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00.
Essas medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional para análise e votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro de 2024.
