Justiça suspende redução da tarifa e pedágio volta ao valor antigo na BR-163 em MS

02.12.2019

Um dia. Foi o que durou a redução do valor do pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A Justiça acatou o recurso da concessionária, a CCR MSVia, que alegou que a diminuição das tarifas provocaria prejuízo.

Neste domingo (1º de dezembro), quem pegou a BR-163 no estado voltou a pagar o valor antigo e mais alto.

Na sexta-feira (29), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), determinou a redução de quase 54% do valor do pedágio nas nove praças da BR-163 em Mato Grosso do Sul.

A ANTT alegou que o motivo foi o não cumprimento do contrato pela concessionária. No sábado (30), os valores caíram, mas a empresa recorreu à Justiça e no plantão do fim de semana saiu a decisão.


A concessionária entrou com recursos alegando desequilíbrio do contrato e que a redução das tarifas provocaria prejuízo de pelo menos R$ 400 mil por dia.

Com base nos documentos apresentados pela empresa, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1), em Brasília, decidiu suspender a medida da ANTT.

A CCR MSVia assumiu a concessão em 2014. As obras de duplicação da rodovia ficaram paradas de abril a setembro de 2017. Foram retomadas e interrompidas novamente em junho do ano passado.

Dos 845 quilômetros da rodovia no estado, 150 quilômetros estão duplicados. Segundo a empresa, o investimento foi de quase R$ 2 bilhões.

Fonte: G1/MS

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