A 6ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop), que pelo terceiro ano consecutivo foi realizado em Campo Grande, teve o poder público como seu maior cliente.
Dados abertos publicados no Diário Oficial do Estado, do município de Campo Grande e do Tribunal de Justiça, demonstram que somente o poder o público destinou R$ 2.785.754,50 à empresa Atrea Premium, realizadora do evento.
O valor foi utilizado para o pagamento das inscrições de 522 servidores, que numa programação de 3 dias tiveram direito a assistir no Palácio Popular da Cultura ao show do cantor Nando reis.
A Atrea Premium foi brindada com recursos públicos por meio da inexigibilidade de licitação. A empresa é de propriedade do servidor público Rodrigo Rodrigues Barbosa, diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, onde recebe salário de R$ 15,6 mil mensais.
Essa foi a 6ª edição do evento, que nos dois primeiros anos teve como sede a cidade de Florianópolis, em Santa Catarina e que desde 2021 é realizado em Campo Grande.
Neste ano, a inscrição para a Senacop – realizada de 12 a 14 deste mês no Palácio Popular da Cultura –, de acordo com valores definidos para o segundo lote de ingressos, comercializados entre 16 de maio e 5 de novembro, custou R$ 5.199,00.
Prefeitura da Capital
A prefeitura de Campo Grande desembolsou R$ 1.559.700,00 para inscrever 300 servidores na edição deste ano da Senacop. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu prazo de 24 horas (já vencido) para que a prefeita Adriane Lopes (PP) justifique o gasto.
A decisão é do conselheiro relator Marcio Monteiro, determinou a autuação de processo do tipo requisição de informação, com a juntada na íntegra do processo de inexigibilidade de licitação n° 365/2024.
O gasto se deu num dos piores momentos para as finanças da prefeitura, que está recorrendo a mais um Programa de Parcelamento de Débitos Tributários (Refis) para reforçar o caixa e ter condições de pagar despesas correntes como o 13º salário dos servidores.
Governo do Estado
A segunda maior fonte de recursos públicos para a Atrea Premium neste ano foi a Escola de Governo, que desembolsou R$ 623.880,00 para inscrever 120 servidores.
Na sequência aparece a secretaria de Estado de Saúde, que inscreveu 30 servidores e pagou R$ 155.970,00, e a fundação Estadual de Saúde (Funsau), que pagou 20 inscrições ao custo de R$ 103.980,00.
A Secretaria de Turismo, esporte e Cultura (Setesc) desembolsou R$ 46.791,00 por 9 inscrições, enquanto que a Fundesporte desembolsou R$ 15.597,00 para garantir a participação de 3 servidores no evento.
Tribunal de Justiça
Chamou a atenção o interesse do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pela Senacop, principalmente após o desembargador Sérgio Fernandes Martins assumir a presidência da Corte.
Atualmente, o magistrado está afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta de investigação da Polícia federal que apura suposta venda de sentenças no âmbito do Tribunal.
Para a edição 2022 da Senacop, o então presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, gastou R$ 27.860,00 para inscrever 7 servidores no evento, ao custo individual de R$ 3.980,00.
Na Senacop de 2023, o presidente Sérgio Fernandes Martins também pagou pela inscrição de 7 servidores, ao custo total de R$ 30.093,00, ao custo individual de R$ 4.299,00.
Já nesta 6ª edição, o interesse do Tribunal de Justiça no evento aumentou bastante. Sérgio Martins contratou 40 inscrições, repassando R$ 207.960,00 para o caixa da Atrea Premium.
Custo zero no TCE/MS
A Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado oferece cursos de capacitação de graça e com o mesmo objetivo.
Segundo o site O Jacaré, a Escoex oferece oficinas e cursos de Educação à Distância (EAD) voltados à capacitação de servidores públicos gratuitamente.
A escola existe há 14 anos e é referência para os municípios e órgãos da administração pública na capacitação de servidores nas mais diferentes áreas.
No caso da Lei Federal 14.133/2021 (Lei das Licitações) existem dois cursos. O primeiro, com carga horária de 10 horas, começou no dia 10 de maio deste ano e vai até o dia 2 de dezembro.
Diogo Santana Salvador vai abordar o Plano de Contratação Anual, a Lei de Licitações e contratos administrativos.
Outro curso, que aconteceu em maio, capacitou servidores sobre o entendimento claro e prático das legislações, tendo como base a Lei Federal 14.133/2021, que regula as licitações públicas.
A instrutora foi Dafne Reichel Cabral, uma das palestrantes no Senacop 2024.
