A pauta reforçou o compromisso do Sistema de Controle Externo com a priorização das Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância e apresentou novos encaminhamentos estratégicos
Tania Sother – O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou da reunião virtual do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI/IRB), que reuniu 50 participantes entre Membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país. A pauta reforçou o compromisso do Sistema de Controle Externo com a priorização das Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância e apresentou novos encaminhamentos estratégicos.
O encontro foi iniciado pelo Presidente do Comitê e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, que destacou o entusiasmo com o engajamento nacional em torno da causa. Ferrari ressaltou que o Comitê tem entregado importantes contribuições, como a publicação de dois livros sobre a realidade das crianças de 0 a 6 anos no Brasil, a realização de eventos interinstitucionais e, mais recentemente, a execução da Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, explicou que a auditoria operacional está sendo realizada entre abril e junho desse ano, e envolve a fiscalização de dois programas de governos federais relacionados com a visita domiciliar, entre eles o Criança Feliz. “O objetivo dessa auditoria é identificar como estão esses programas, quais os resultados decorrentes da aplicação desses programas junto às famílias das crianças, de forma que a gente tenha um diagnóstico situacional e possamos utilizar isso em ações dentro de cada tribunal”.
Na sequência, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, parabenizou os integrantes do Comitê e elogiou o trabalho liderado pelo Conselheiro Edson Ferrari, destacando que os avanços conquistados colocaram a Primeira Infância como prioridade nas agendas da administração pública. “É muito gratificante ver o entusiasmo e profissionalismo de todos que se envolvem com essa causa, que tem impactado e continuará impactando positivamente o desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirmou.
Um dos principais pontos discutidos foi a Auditoria Operacional Coordenada, que está em fase de execução. A iniciativa, desenvolvida pelo IRB, avalia aspectos fundamentais das Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, incluindo a governança, o planejamento e a efetividade das visitas domiciliares em saúde e proteção social. A coleta de dados ocorre entre abril e junho, e os resultados serão consolidados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apresentação prevista para o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que ocorrerá em agosto, em Belo Horizonte-MG.
Também foi abordada a participação dos integrantes do Comitê na reunião técnica presencial, agendada para o dia 26 de maio, durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus-AM. O evento é uma realização conjunta do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com programação prevista até 29 de maio.
Por fim, foram discutidos os preparativos para o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que será realizado de 27 a 29 de agosto, com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Como encaminhamentos práticos, definiu-se a realização de dois levantamentos: um para mapear quais municípios possuem Plano Municipal da Primeira Infância e quais contemplam a temática no Plano Plurianual (PPA), e outro para identificar quais Políticas Públicas estaduais voltadas à primeira infância estão atualmente em execução.
