Setor produtivo está em alerta com exceções na regulamentação da matéria
O debate sobre a reforma tributária continua a gerar preocupações no setor produtivo, especialmente devido ao grande número de exceções na regulamentação proposta. Durante as audiências públicas realizadas esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representantes de setores como indústria, agropecuária e comércio expressaram temores sobre um possível aumento da carga tributária.
A votação em plenário da regulamentação da reforma tributária está programada para ocorrer na primeira quinzena de dezembro. Durante as audiências, os participantes reconheceram aspectos positivos da reforma, como a simplificação do sistema tributário, a integração de tributos e a proposta de não cumulatividade. Contudo, eles também apresentaram sugestões para melhorias no projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos.
As audiências fazem parte de uma série de 11 encontros da CCJ sobre o PLP 68/2024. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve considerar as contribuições feitas durante as discussões. Em uma das reuniões, a CCJ abordou os impactos da reforma em regimes diferenciados que afetam diretamente a sociedade, como a cesta básica nacional, educação e saúde, além de propostas para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback.
Cesta Básica
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) sugeriu ajustes no conceito de produtos in natura, visando proteger os produtores rurais que comercializam produtos embalados. A inclusão de itens como sucos, castanhas e óleos vegetais na cesta básica também foi proposta, buscando ampliar a lista de produtos isentos de impostos sobre consumo.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defendeu a inclusão de produtos regionais na cesta básica, como açaí e charque, e apresentou sugestões adicionais, incluindo biscoitos, água mineral e produtos enlatados. A Abras alertou que a reforma, em sua forma atual, poderia aumentar a carga tributária nos supermercados de 13,8% para 19%.
Impactos da Carga Tributária sobre Alimentos
Além das discussões na CCJ, a Comissão de Agricultura (CRA) promoveu uma audiência pública sobre a importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia nacional.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) destacou que, segundo a Fipe, a carga tributária sobre alimentos no Brasil é, em média, de 24,4%, muito superior à média de 7%, observada nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).