O PSD Mulher de Mato Grosso do Sul está celebrando mais uma grande conquista obtida por uma parlamentar do partido na Câmara dos Deputados. Com parecer da relatora, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pela Casa o projeto de lei que especifica medidas necessárias para preservar a integridade física e psicológica da vítima de crimes contra a dignidade sexual durante audiência de instrução e julgamento.
A parlamentar do PSD listou os procedimentos mínimos para garantir a integridade física e psicológica da vítima de crimes contra a dignidade sexual durante audiência de instrução e julgamento e, agora, o texto será enviado ao Senado Federal. De acordo com o texto, durante a audiência em juízo, ainda que no juizado especial (causas de menor potencial ofensivo), deve ser usada estrutura para deslocamento e tomada de declarações da vítima com preservação do sigilo de sua identidade, incluídos mecanismos de distorção de voz e imagem.
Além disso, um sigilo automático dos seus dados pessoais e do seu depoimento deverá ser declarado para garantir a preservação de sua identidade. Será proibido a pronúncia de seu nome ou menção dele durante toda a audiência ou em outros procedimentos públicos, inclusive pelas testemunhas, pelo acusado, júri, patronos e membros do Ministério Público, sendo que deverá ser providenciada ainda estrutura de separação de testemunhas e do acusado durante os depoimentos.
O PSD Mulher de Mato Grosso do Sul reforçou que a medida vai diminuir os impedimentos para a vítima realizar a denúncia e seguir com o processo. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, entre as principais causas na escolha por não realizar a denúncia nos crimes contra a dignidade sexual, se encontram a falta de apoio, vergonha e o medo de ser maltratada ou marginalizada socialmente.
Para a deputada federal Laura Carneiro, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor. “Existe muita impunidade do abusador. De acordo com dados divulgados pelo Ipea, dos 822 mil casos de estupro estimados no Brasil por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde”, lembrou.
