Homens que cometam violência contra mulheres poderão ser impedidos de assumir cargos públicos em Campo Grande. Essa é a proposta do projeto de lei n. 10.383/21, protocolado nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal.
O projeto prevê a vedação à nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha ou pela Lei do Feminicídio.
Para a autora do PL, vereadora Camila Jara (PT), a realidade das mulheres brasileiras revela a importância do projeto.“Trinta por cento das mulheres já foram ameaçadas de morte por parceiro ou ex e uma em cada seis sofreu tentativa de feminicídio. São números assustadores, que acendem um alerta de que nenhum tipo de violência contra as mulheres pode ser tolerado. Impedir agressores de ocupar cargos públicos também é uma forma de garantir os direitos das mulheres”, reforçou Camila.
Em âmbito federal, pelo menos outros três projetos de lei com conteúdo semelhante tramitam em Brasília. Em Mato Grosso do Sul, o município de Dourados já possui uma lei sobre o tema. As capitais Goiânia (GO), Natal (RN), Contagem (MG) e Valinhos (SP) também já têm ou projetos aprovados ou tramitando no mesmo sentido.
Sobre o projeto
O projeto de lei também prevê que a condição conste em todos os editais de concursos públicos municipais e que os candidatos aprovados deverão apresentar certidão negativa criminal para tomar posse, assim como para os cargos de livre provimento e exoneração.
No caso de servidores de cargos de livre nomeação que forem condenados com decisão transitada em julgado deverão imediatamente ser exonerados de seus cargos. Caso necessitem cumprir medida preventiva, deverão ser suspensos.
Bianca Bianchi
Assessoria de Imprensa do Vereador
