Protocolado nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo é promover a experiência prática e o desenvolvimento de aptidões profissionais dos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino médio, com ênfase nas áreas técnicas voltadas à inovação, ciência e tecnologia, sem gerar vínculo empregatício entre o estudante e a empresa concedente.
Consideram-se áreas de inovação, ciência e tecnologia as relacionadas a processos criativos, científicos e tecnológicos, tais como informática, programação, robótica, inteligência artificial, biotecnologia, engenharia, pesquisa científica aplicada, e outras atividades correlatas que impulsionem o desenvolvimento tecnológico e econômico. O programa será implementado mediante parcerias entre o Estado e empresas privadas, especialmente aquelas beneficiárias de incentivos ou isenções fiscais estaduais, por meio da celebração de termos de cooperação ou convênios.E o estágio tem caráter educativo, observando o disposto na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, e os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
“A presente proposição apenas traz as diretrizes e linhas gerais para o estágio profissional dos estudantes de ensino médio, razão pela qual não gera impacto financeiro-orçamentário direto. Solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante iniciativa, tão importante para profissionalização, dignidade, cidadania e iniciação à autonomia financeira dos nossos jovens adolescentes”, justificou o deputado João Henrique.
