Na discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vereador Professor Juari se destacou ao apresentar duas emendas estratégicas que visam garantir justiça social, valorização dos servidores públicos e mais proteção às crianças na primeira infância. As propostas foram protocoladas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 11.777/2025, que define as metas e prioridades do orçamento municipal do ano de 2026.
A primeira emenda modifica o artigo 19 do textooriginal, propondo a valorização efetiva dos servidores públicos, ativos e inativos, com foco especial nos aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades financeiras. As medidas protocoladas foram:
- Criação de um auxílio social no valor de um salário mínimo para aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS;
- Auxílio de 75% do salário mínimo para aqueles que recebem acima do teto;
- E a vedação de salários base inferiores ao salário mínimo vigente para qualquer servidor público municipal.
Segundo Professor Juari, “não podemos permitir que servidores que tanto contribuíram com a cidade vivam em situação de vulnerabilidade. É uma questão de respeito e dignidade. Esta emenda busca corrigir uma injustiça histórica e reafirmar o compromisso do poder público com quem dedicou sua vida a servir a população.”
A segunda emenda, voltada ao artigo 20 da LDO, reforça o compromisso com as políticas de assistência social e saúde pública ao incluir a prioridade absoluta ao atendimento integral à Primeira Infância.
“A primeira infância é uma fase determinante na vida de qualquer cidadão. Investir na criança é investir no futuro de Campo Grande. Nossa proposta garante que o município trate essa pauta com a centralidade que ela merece, de forma intersetorial e contínua”, afirmou o parlamentar, ao destacar a importância de políticas públicas articuladas nas áreas de educação, saúde e proteção social.
As emendas apresentadas por Juari são embasadas na legislação federal e no compromisso com os princípios constitucionais de dignidade humana, equidade e desenvolvimento social. Ambas seguem agora para análise das comissões técnicas da Câmara de Vereadores e poderão ser incorporadas à versão final da LDO de 2026.
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