A Procuradoria da Câmara de Campo Grande solicitou mais cinco dias para apresentar resposta ao pedido de abertura de Comissão Processante de Inquérito (CPI) para avaliar o serviço apresentado pelo Consórcio Guaicurus no transporte coletivo da Capital.
O prazo para a procuradoria avaliar o pedido venceu nesta terça, mas a procuradoria pedirá mais cinco dias, chegando a 15 dias de prorrogação, desde que o vereador Coringa (MDB) protocolou com 12 assinaturas.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), sinalizou que a CPI pode sair do papel. “Cumprindo os requisitos regimentais, não vejo problema para não sair”, respondeu.
Ao receber o pedido, ele chegou a dizer que colocaria para apreciação do plenário, após parecer da procuradoria. Hoje, disse à reportagem que não definiu e aguarda o parecer da procuradoria. Papy tem autonomia para dar prosseguimento a CPI, após o parecer. Caso queira parecer do plenário, a CPI só tramita com voto de 15 dos 29. Ou seja, três que não assinaram para tramitação teriam que aprovar a CPI, além dos 12 que já assinaram.
No requerimento, os vereadores justificaram que a CPI tem por objetivo averiguar as irregularidades na prestação do serviço público e descumprimento do contrato de concessão por parte do Consorcio Guaicurus; se de fato ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos ao Consórcio Guaicurus; e possibilidade de aplicação da clausula contratual de extinção.
Autor do pedido, o vereador Coringa (MDB) aponta quebra de contrato, citando como exemplo a frota com ônibus velhos, quando o contrato prevê o máximo de cinco anos rodando. “Precisamos acabar com o monopólio, abrir para outras empresas e até para vans atenderem onde a concessionária não tem interesse”, justificou.
O vereador Dr. Lívio (União), presidente da comissão de transporte da Câmara, pretende apresentar outro pedido de CPI, desta vez incluindo a Agência de Regulação de Campo Grande,
Assinaram o pedido os vereadores: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União); Jean Ferreira (PT); Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Wilson Lands e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Não assinaram até o momento: Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP); Clodoilson Pires (Podemos); Delei Pinheiro (PP); Carlão (PSB); Veterinário Francisco (União); Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União); Dr. Victor Rocha (PSDB); Herculano Borges (Republicanos); Marquinhos Trad (PDT); Otávio Trad (PSD); Papy (PSDB); Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB).
