Prefeitura de Campo Grande encaminha projeto para prorrogar Refis

Autor: Por Gustavo Arakaki

13.08.2019

A prefeitura de Campo Grande encaminhou no fim da tarde desta segunda-feira (12) a Câmara Municipal um projeto para prorrogar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, até 31 de agosto.

O prazo de adesão ao programa terminaria nesta segunda (12). A expectativa da prefeitura é que o projeto possa ser analisado e votado em caráter emergencial pela Câmara já na sessão desta terça-feira e sendo aprovado será imediatamente sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O município trabalha com a expectativa de que sendo aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, o atendimento possa ser restabelecido já na tarde desta terça-feira.

Segundo a prefeitura até o início da tarde de segunda-feira já haviam sido arrecadados com o programa R$ 13,8 milhões, R$ 1,8 milhão a mais do que os R$ 12 milhões inicialmente previstos.

Os benefícios do programa
O Refis abrange todos os tributos administrados pela prefeitura: ISS, ITBI, Taxas Públicas, e principalmente o IPTU e oferece o desconto de até 90% de desconto nos juros no caso de pagamento à vista.

Há também a opção de parcelamento dos débitos. Em seis vezes o contribuinte tem 75% de desconto nos juros, já quem parcelar em 12 vezes conseguirá até 30% de abatimento nos juros.

O valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.

Fonte: G1/MS

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