Durante fiscalização realizada pela Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS), na segunda-feira (11), três postos de combustíveis de Campo Grande foram flagrados desobedecendo o decreto nº 11.121, de autoria do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O decreto nacional estabelece que cada estabelecimento mostre o valor dos combustíveis antes e depois da medida que limita o teto de 17% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, esses postos deveriam instalar placas para que o consumidor saiba o que mudou no preço dos combustíveis.
De acordo com a advogada titular da Coordenadoria de Atendimento, Orientação e Fiscalização (Caof), Patrícia Mara de Silva, essa fiscalização foi voltada para a orientação, sem aplicação de multa, sobre decreto de Bolsonaro e, também, a respeito da queda no preço dos combustíveis
“A ação, neste primeiro momento de cunho educativo, foi voltada mais para orientação dos proprietários cumprimento do decreto federal 11.121 de 06 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente na composição dos preços dos combustíveis”, argumentou”, explicou.
Na Capital, o serviço fiscalizatório foi realizado em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor e foram visitados 26 dos 50 postos de combustíveis.
Após orientar todos os estabelecimentos que comercializam combustíveis, o Procon/MS voltará aos locais para verificar se as medidas estão sendo cumpridas e, caso contrário, serão aplicadas as medidas cabíveis como multas para quem desrespeitar as diretrizes estabelecidas.
Patrícia ainda destaca que o consumidor deve pesquisar os lugares que vendem combustíveis mais baratos e denunciar os que apresentam preços abusivos.
*Colaborou Léo Ribeiro
