“Retifico parcialmente o despacho proferido (…) para determinar a expedição de cartas precatórias para penhora, avaliação, intimação e constatação das atividades…”. Com essa decisão, o juiz da 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, Luis Gustavo Bregalda Neves, autorizou no último dia 24 de junho a execução fiscal solicitada pela União Federal em 2012 contra empresas dos donos de fazenda onde ocorreu conflito que deixou um indígena morto na última sexta-feira.
A Fazenda Borda da Mata é uma das 10 propriedades do Grupo Torlim e é sede da empresa VT Brasil Administração e Participação Ltda, que pertence a Waldir Cândido Torelli. Em 2011, ele foi investigado na esfera estadual por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na época, o Ministério Público o denunciou junto com sócios, por sonegação fiscal que chegaria a R$ 66,5 milhões.
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Por dívidas, União quer tomar fazenda “do conflito”
Grupo Torlim tem débitos de ao menos R$ 2,5 milhões ao Governo Federal em contribuições previdenciárias
Por Lucia Morel e Helio de Freitas, de Dourados | 26/06/2022 15:28
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Momento em que policiais militares do Batalhão do Choque chegam à fazenda Borda da Mata, em Amambai. (Foto: Reprodução)
“Retifico parcialmente o despacho proferido (…) para determinar a expedição de cartas precatórias para penhora, avaliação, intimação e constatação das atividades…”. Com essa decisão, o juiz da 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, Luis Gustavo Bregalda Neves, autorizou no último dia 24 de junho a execução fiscal solicitada pela União Federal em 2012 contra empresas dos donos de fazenda onde ocorreu conflito que deixou um indígena morto na última sexta-feira.
A Fazenda Borda da Mata é uma das 10 propriedades do Grupo Torlim e é sede da empresa VT Brasil Administração e Participação Ltda, que pertence a Waldir Cândido Torelli. Em 2011, ele foi investigado na esfera estadual por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na época, o Ministério Público o denunciou junto com sócios, por sonegação fiscal que chegaria a R$ 66,5 milhões.
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Do caso, a última movimentação da ação penal, em outubro do ano passado, foi decisão preliminar do juiz substituto na Vara Criminal de Amambai, Diogo de Freitas, pela suspensão do processo por falta de um dos investigados se apresentar em juízo.
Já na decisão federal do último dia 24 de junho, a Justiça deferiu a avaliação e penhora porque antiga empresa de Waldir, falida em 2011 – Irapuru Produtos Alimentícios Ltda – deve ao Governo Federal em contribuições previdenciárias (encargos fiscais dos empregadores).
O pedido recai sobre as seguintes empresas do chamado Grupo Torlim: Rápida Logística Nacional e Internacional Ltda; JPP Empreendimentos e Participações Ltda; além de VW Brasil Agropecuária Ltda; e a VT Brasil.
Há uma segunda ação de mesmo teor, mas de 2016 e correndo na 2ª Vara Federal de Ponta Porã. Não há sentença do caso, mas alguns valores devidos de contribuições previdenciárias já foram bloqueados em contas bancárias da empresa VT Brasil, conforme documentos dos autos. No entanto, os valores devidos não estão acessíveis.
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