O deputado federal Marcos Pollon (PL) justificou o envio de R$ 1 milhão em emenda Pix para a criação de uma série documental de TV no estado de São Paulo como forma de a direita ocupar espaço na produção cultural, que diz ter a hegemonia da esquerda. A beneficiada é a associação Academia Nacional de Cultura, responsável pelo documentário “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que Não Se Rende”.
Segundo Pollon, o objetivo da série é “incentivar a cultura brasileira e valorizar nossos heróis”. O projeto também contou com a colaboração dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que destinou R$ 1,5 milhão; Mario Frias (PL-SP), R$ 1 milhão; Hélio Lopes (PL-RJ), R$ 500 mil; Júlio Cesar (PSD-PI), R$ 100 mil, Carla Zambelli (PL-SP), R$ 1 milhão, Delegado Ramagem (PL-RJ), R$ 500 mil e Bia Kicis (PL-DF), R$ 150 mil.
Os recursos já estão empenhados na Secretaria de Cultura de São Paulo, aguardando a assinatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no orçamento geral do estado para que o pagamento seja realizado, de acordo com o deputado federal de Mato Grosso do Sul.
“A luta pela política se ganha pela cultura, a esquerda tem a hegemonia dos meios de produção de cultura, passou da hora da direita ocupar este espaço”, justifica Marcos Pollon, em nota divulgada nesta terça-feira (17). A emenda de R$ 1 milhão foi enviada em novembro de 2023.
O deputado afirma que a associação Academia Nacional de Cultura está “regularmente qualificada, que apresenta todas as certidões exigidas pela legislação federal, estadual e municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), especialmente em seu art. 33, que trata da documentação exigida para celebração de parcerias”.
“Portanto, não se verifica qualquer irregularidade na destinação da emenda, estando a entidade apta a receber recursos públicos conforme previsto na legislação vigente”, diz Pollon.
Segundo o portal UOL, a ANC (Academia Nacional de Cultura) foi criada em 2020 e não tem histórico de projetos na área do cinema e audiovisual. O endereço da associação fica em uma sala de um prédio comercial na Avenida Paulista, em uma empresa de coworking usada para endereços fiscais. Questionada, a ANC não se posicionou sobre o assunto, e informou apenas que sua sede operacional fica em outro endereço.
A ANC tem parceria com igrejas e foi integrante do GT Cristão, uma associação de igrejas evangélicas que tem como objetivo reunir líderes, pastores e ministérios “em prol do Reino” e se organizar politicamente para levar “pautas cristãs” às assembleias legislativas.
Confira a íntegra da nota de Marcos Pollon
Em novembro de 2023, enviei uma emenda de 1 milhão de reais para o projeto da série documental “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que Não Se Rende”. Nosso objetivo é incentivar a cultura brasileira e valorizar nossos heróis! O projeto contou com a colaboração do Eduardo Bolsonaro – 1.5 milhões, Mario Frias – 1 milhão, Hélio Lopes – 500 mil, Júlio Cesar- 100 mil, Carla Zambelli- 1 milhão, Delegado Ramagem- 500 mil e Bia Kicis- 150 mil.
A emenda está destinada a uma associação qualificada e já está empenhada na Secretaria de Cultura de São Paulo, aguardando a assinatura do governador no orçamento geral do estado para que o pagamento seja realizado.
A luta pela política se ganha pela cultura, a esquerda tem a hegemonia dos meios de produção de cultura, passou da hora da direita ocupar este espaço.
Todos os anos os blogs do meu estado requentam esta notícia, pois bem, segue a nota técnica:
Manifestação Técnica sobre a Destinação da Emenda Parlamentar
A emenda parlamentar em questão está devidamente destinada a uma associação regularmente qualificada, que apresenta todas as certidões exigidas pela legislação federal, estadual e municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), especialmente em seu art. 33, que trata da documentação exigida para celebração de parcerias.
No que se refere ao endereço fiscal e ao local de execução das atividades, não há vedação legal à distinção entre ambos, desde que a entidade possua inscrição regular e esteja habilitada no respectivo ente federativo. O endereço fiscal é o local onde a entidade está formalmente registrada, enquanto o local de atuação pode variar conforme os projetos aprovados e executados. Tal flexibilidade é reconhecida no âmbito da própria Lei Complementar nº 123/2006, quanto à atuação das pessoas jurídicas em diferentes municípios, desde que cumpridas as obrigações fiscais e cadastrais pertinentes.
Ademais, o histórico da associação está relacionado ao seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, e representa as atividades econômicas formalmente declaradas junto à Receita Federal. Isso é complementado pelas experiências prévias da equipe técnica e dos dirigentes da entidade, o que se alinha com os critérios de capacidade técnica previstos no art. 29 da Lei nº 13.019/2014.
Portanto, não se verifica qualquer irregularidade na destinação da emenda, estando a entidade apta a receber recursos públicos conforme previsto na legislação vigente.
