Câmara aprova CNH com validade de 10 anos

Regras mais duras para motoristas bêbados e cadeirinha no carro também estão no texto; falta Bolsonaro sancionar para valer

23.09.2020

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), o texto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A deputada Rose Modesto (PSDB) comemorou e citou que agora só falta  sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

“Pagar taxas e mais taxas para poder dirigir é ruim! A situação está difícil para todos! Por isso aprovamos ontem o Projeto de Lei 3267/19. O texto aumenta de 5 para 10 anos a validade da carteira de motorista. Também pune mais severamente quem se envolver em acidentes embriagado ou drogado, suspende o direito de dirigir de acordo com a gravidade da infração e obriga o uso das cadeirinhas de crianças nos veículos. Agora, para entrar em vigor depende da sanção do presidente da República. São novas regras que melhoram a vida dos brasileiros!”.

Conforme o G1, parte das modificações feitas pelo Senado altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no "Diário Oficial da União", ou seja, após a sanção.

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

*Aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

*Obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;

*Regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Ainda segundo o G1, pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.

O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Fonte: Top Mídia News

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