No cerne de uma sociedade mais justa e equitativa, emerge com crescente relevância a política do cuidado, um conjunto de ações e diretrizes que visam garantir a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar de grupos que demandam atenção especial. No Brasil, essa política tem direcionado seu olhar de forma prioritária para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, reconhecendo suas vulnerabilidades e a necessidade de suporte integral para que possam exercer plenamente sua cidadania.
A Urgência de um Cuidado Abrangente
A política do cuidado transcende a mera assistência; ela se configura como um pilar fundamental para a construção de um futuro mais inclusivo. Para crianças e adolescentes, o cuidado se traduz em ambientes seguros que promovam seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, garantindo acesso à educação, saúde e proteção contra toda forma de violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o principal marco legal, que estabelece o dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Já para os idosos, o cuidado envolve a promoção da autonomia, a garantia da dignidade e a oferta de serviços que atendam às suas necessidades específicas de saúde, moradia e convívio social. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um divisor de águas, assegurando-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
No caso das pessoas com deficiência, a política do cuidado busca a eliminação de barreiras – sejam elas arquitetônicas, atitudinais ou de comunicação – e a promoção da plena inclusão em todos os aspectos da vida em sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) é um marco legal que reafirma a importância de políticas públicas que visem a equiparação de oportunidades e o combate à discriminação, garantindo que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente e participar plenamente em todos os aspectos da vida.
A Visão de Quem Luta Pelo Cuidado
A relevância da política do cuidado tem sido um tema central para diversos atores sociais e políticos. A ex-vereadora Adriana Ramalho, conhecida por sua atuação na defesa de direitos humanos e inclusão social, frequentemente destaca a importância de um olhar cuidadoso para os mais vulneráveis. Em uma de suas declarações, ela ressaltou:
“A política do cuidado não é apenas uma questão de assistência social; é um investimento no futuro da nossa sociedade. Quando priorizamos crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, estamos construindo uma comunidade mais resiliente, solidária e, acima de tudo, humana. É fundamental que as políticas públicas reflitam essa prioridade, garantindo recursos e estruturas adequadas para que o cuidado seja uma realidade e não apenas um ideal.”
Essa perspectiva reforça a ideia de que o cuidado é um direito fundamental e um dever do Estado e da sociedade, demandando um esforço conjunto para sua efetivação.
Adriana Ramalho sempre foi atuante nas áreas de cuidados: do apoio a idosos à promoção da cultura inclusiva, ela presidiu projetos voltados a:
· Idosos, com iniciativas como o Programa Ativa Idade, que promovia a recolocação de pessoas idosas no mercado trabalhista;
· Profissionais de saúde, propondo espaços de descanso para enfermagem, valorizando cuidadores remunerados;
· Pessoas com deficiência, com engajamento em projetos como o “Mulheres que Constroem” e sua atuação no Instituto Akhanda, que trabalha com idosos.
Sua atuação coaduna-se com as diretrizes da política nacional, ao considerar cuidadores, remunerados ou não, e promover ações concretas dentro da cidade.
Desafios e Horizontes da Política do Cuidado
Apesar dos avanços legislativos e da crescente conscientização, a implementação plena da política do cuidado enfrenta desafios significativos. A falta de recursos financeiros, a carência de profissionais capacitados, a ausência de infraestrutura adequada e a persistência de preconceitos são obstáculos que precisam ser superados. Contudo, os benefícios de uma política do cuidado bem estruturada são inegáveis. Ela promove a redução das desigualdades sociais, fortalece os laços comunitários, impulsiona o desenvolvimento humano e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Ao investir no cuidado, o Brasil caminha para se tornar um país onde a dignidade e o bem-estar de todos são prioridade, especialmente daqueles que mais precisam.
Adriana Ramalho destaca que a discussão sobre a política do cuidado e seus beneficiários prioritários é um convite constante à reflexão e à ação, lembrando-nos que o desenvolvimento de uma nação se mede não apenas pelo seu crescimento econômico, mas pela forma como cuida dos seus cidadãos mais vulneráveis.
