OAB/MS questiona a credibilidade da Fapec

Um pedido de intervenção foi formulado e enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) solicitando providências e esclarecimentos sobre a contratação da organizadora do concurso público que reprovou todos os candidatos ao cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Nenhum dos 186 candidatos inscritos conseguiu ser aprovado na prova escrita, segunda fase do certame.

O documento questiona a credibilidade e reputação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e cita outras situações em que a banca organizadora foi alvo de polêmica, em concursos desde 2021. Relata ainda que a Fapec foi contratada por quase R$ 500 mil por dispensa de licitação.

Pede ainda que a OAB-MS oriente o MPMS a trocar a banca de realização do concurso e que a organizadora seja escolhida por meio de procedimento licitatório.

As análises também foram encaminhadas à Corregedoria Geral da OAB, por um dos candidatos, através do advogado João Gabriel Hiran De Souza.

“Suas constantes falhas colocam em cheque a capacidade para realização das atividades para as quais é contratada”, diz o documento.

O processo administrativo, o qual foi realizado a contratação direta da organizadora, está com processo restrito, segundo o advogado.

“Considerando que a realização do certame público engloba a função administrativa do MPMS, a Corregedoria do MPMS e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverão ser oficiados para que tomem as providências cabíveis acerca dos motivos do MPMS ter contratado entidade de questionável reputação ética e profissional para realização do concurso do MPMS.”

O documento cita ainda ação popular, que permite a qualquer cidadão propor ação judicial para anular atos administrativos ou contratos que lesem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

“Embora tenha sido pedido intervenção da OAB/MS, qualquer cidadão pode ajuizar ação popular para combater atos ilegais de prejudiciais ao patrimônio público ou à moralidade administrativa que tenham sido cometidos pelo MPMS e pela FAPEC”.

Por fim, reafirma o pedido para que a Corregedoria-Geral do MPMS e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis acerca da contratação da Fapec para a realização do concurso para o cargo de promotor. Além disso, foi oficiado à Promotora de Justiça no exercício de função administrativa, explique a motivação para o processo administrativo não estar disponível para fácil consulta.

‘A Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) verificará toda a regularidade do processo de contratação direta da FAPEC’.

O g1 entrou contato com a Fapec, que não quis se manifestar.

Entenda o caso

O resultado foi divulgado no Diário Oficial do órgão na quarta-feira (4), repercutiu e tem gerado indignação nas redes sociais.

De acordo com a publicação, a nota mínima exigida é de 6 pontos. Contudo, a maior nota obtida foi de 5,95 – apenas cinco centésimos abaixo do estabelecido.

O concurso, organizado e aplicado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), custou quase R$500 mil, conforme publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, em agosto de 2024.

“Não consigo nem descrever o quão absurdo é organizar um concurso público, investir dinheiro e tempo para organizar o certame e simplesmente não classificar nenhum candidato para a fase seguinte. Uma vergonha o que aconteceu no MPMS (e não me refiro aos candidatos)”, publicou uma internauta em uma rede social.

Outra postagem destaca a necessidade de transparência da banca examinadora, já que houve reprovação em massa.

“Concurso do MPMS para Promotor reprova 100% dos candidatos. Causa? Corte altíssimo, prova mal calibrada ou edital excludente? Reprovação em massa exige transparência da banca. Se há indício de desvio de finalidade (ex: arrecadação), cabe representação no CNMP”, escreveu outro internauta.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul — Foto: MPMS/Divulgação

O que diz o MPMS?

Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul disse que o resultado oficial será publicado e “está sujeito à interposição de recursos”. Leia a íntegra:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que, no dia 2 de junho de 2025, foi realizada sessão pública híbrida no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande (MS), com o objetivo de identificar e divulgar os resultado das provas escritas do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Esclarece que a publicação oficial do resultado provisório sairá no DOMP, o qual está sujeito à interposição de recursos, conforme previsto no edital:

•⁠ ⁠Item 14.17 – Quanto ao resultado das provas escritas, caberá interposição de recurso nos termos do item 23 deste Edital.

•⁠ ⁠Item 14.18.1 – Os cadernos de questões das provas escritas e os espelhos de correção serão disponibilizados na área restrita do site concurso.fapec.org, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a divulgação das notas.

•⁠ ⁠Item 23.1 – O candidato poderá recorrer à Comissão de Concurso contra o resultado de qualquer uma das provas, seja por erro material, por discordância quanto ao conteúdo das questões e respostas, ou ainda contra a classificação final.

Segundo o órgão, os candidatos podem entrar com recurso contra o resultado. O prazo para interposição de recursos vai de 9 a 13 de junho.

Os candidatos poderão questionar o resultado de qualquer uma das provas, seja por erro material, discordância quanto ao conteúdo das questões e respostas, ou ainda em relação à classificação final.

O formulário para solicitar a revisão da nota está disponível neste site. Os cadernos de questões das provas escritas e os espelhos de correção estarão disponíveis a partir das 8h desta quinta-feira (5), na área restrita do candidato, através do mesmo link.

‘Não há candidatos para mim’

Além da indignação por conta do resultado preliminar, a reprovação de 100% dos candidatos gerou memes nas redes sociais. “No Brasil, não há candidato preparado para mim. MPMS”, diz uma postagem que faz alusão à uma fala da apresentadora Xuxa Meneghel”. A publicação tem quase 50 mil visualizações e cerca de 2 mil comentários.

Etapas do concurso

O concurso oferece 10 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, com remuneração mensal de R$ 32.260,69. O processo seletivo é composto por sete fases:

• Prova preambular;
• Prova escrita;
• Avaliação psicotécnica;
• Investigação social;
• Provas orais;
• Prova de títulos;
• Exame de sanidade física e mental.

Por Mirian Machado, g1 MS — Mato Grosso do Sul