“O eleitor é 100% consumidor. O Direito do Consumidor é cidadão”

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Depois de ficar mais de seis anos à frente da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS), o advogado e professor universitário Marcelo Monteiro Salomão participará este ano de um desafio inédito. Tentará entrar para a política. 

Depois de brigar contra abusos contra o consumidor e até ser ameaçado de morte durante as fiscalizações na greve dos caminhoneiros de 2018, Salomão quer continuar defendendo algumas bandeiras de causas em que acredita, como a busca por mais respeito e direitos para pessoas especiais e, também, a redução das taxas cobradas pelos cartórios.

“Não posso me acovardar”, afirma ele, sobre os planos de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. 

Sobre a semelhança da busca proativa por direitos do cidadão consumidor e do cidadão eleitor, Salomão vê muita semelhança: “O eleitor é 100% consumidor. […] O Direito do Consumidor é isso. Ele é coletivo, ele é cidadão”. 

Perfil – Marcelo Salomão

Marcelo Salomão é advogado, pós-graduado e professor de Direito Civil, com MBA em Gestão Educacional.

Foi coordenador do curso de Direito da Uniderp-Anhanguera e reitor da Faculdade Anhanguera de Cuiabá e de Dourados. Já atuou como secretário municipal de Educação e também na Secretaria de Estado de Educação (SED). Foi superintendente do Procon-MS por mais de seis anos.

O senhor esteve à frente do Procon de Mato Grosso do Sul por mais de seis anos, em uma gestão considerada bastante atuante por muitos. Qual o balanço que faz desse período?

Sim. Ele começa a entender que aquele sistema resolve. Quando chegamos no Procon, há seis anos e alguns meses, a primeira fiscalização que eu fiz foi dos pneus riscados. Havia algumas borracharias que riscavam pneus, vendiam e causavam dano ao consumidor. Mas foram várias as fases e operações que eu tive no Procon.1

E quais seriam?

Vou citar as mais emblemáticas. Na greve do caminhoneiros, por exemplo, todas as equipes do Procon foram para as ruas combater os abusos. Autuamos muitos postos.

Fizemos uma forte fiscalização para combater os abusos, e o que me restou de herança foi uma ameaça de morte, inclusive, entrou gente na sede do Procon e roubaram nosso computador. 

Depois desse incidente tivemos a Operação Validade Zero nos supermercados, em que também fizemos várias autuações. Combatemos também as filas excessivas de bancos.

 Entendíamos que não era possível que um banco lucrasse tanto dinheiro, mas tanto dinheiro, e não pudesse respeitar uma lei tão simples de atendimento do consumidor, não deixando que ele esperasse mais do que 15 minutos na fila. 

Em fiscalizações nossas, por exemplo, encontramos agências que não contavam com filas preferenciais, não forneciam senhas e não tinham o colaborador que orienta os clientes nos caixas eletrônicos.

E com os bancos o trabalho foi árduo, não?

Sim. Quando trazemos a fiscalização para os bancos, trazemos também para os bancos de empréstimos, de crédito consignado. Se você quiser tornar a vida do consumidor um inferno, aposente-se.

O consumidor fica sabendo que ele finalmente conseguiu se aposentar por meio do telefonema de telemarketing de um banco, antes de o INSS informar para ele que ele conseguiu a aposentadoria ou o benefício.

E ligam 40 vezes, 50 vezes por dia. Isso quando não colocam o dinheiro na conta do consumidor e ele fica sabendo que tem o crédito consignado na conta três meses depois, quando vê os saques e os descontos, e aí fica escravizado por até 80 meses pagando juros altíssimos sem ter autorizado o empréstimo.

A boa notícia é que dá para reverter o empréstimo. Nós conseguimos várias vezes isso lá no Procon.

Durante a pandemia o trabalho também foi muito desafiador também, não é? Por causa do desequilíbrio de oferta e demanda de vários itens?

Sim. Na época, o maior desafio nosso foram os EPIs [equipamentos de proteção individual]. Máscaras que custavam R$ 0,30 ou R$ 0,40 passaram a custar R$ 3 ou R$ 4 da noite para o dia. E daí a escala passou a subir um pouco mais.

O culpado já não era mais o comerciante, e sim a indústria. A indústria começou a subir o preço dos serviços sem um preço justificado, ferindo o artigo 39 [aumentar o preço sem motivo justificado] do Código de Defesa do Consumidor [CDC].

Depois vieram os produtos da cesta básica: arroz, feijão, óleo, que aumentaram bastante. Me lembro que fomos para a rua de novo, fomos para os atacarejos e os supermercados, conseguimos reduzir preços de muitos produtos neste período por causa de uma prática abusiva. Foi uma briga e tanto.

Como fica a questão das multas do Procon, elas são efetivamente pagas?

Elas são, de fato, aplicadas e efetivamente pagas. O Procon possui um processo administrativo, como um processo judicial.

A empresa ou o estabelecimento é autuado, e este auto de infração tem um determinado prazo de defesa. Depois ele vai para a assessoria jurídica do Procon, que na sequência verifica se ele aplica a multa administrativa contra aquela empresa.

Se o Procon entendeu que alguma empresa realmente feriu o Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a multa. Essa multa, ele [estabelecimento] tem que pagar, ou pode recorrer para a segunda instância, ou judicializar a multa. 

Me lembro que multamos uma montadora que não tinha cinto de segurança no banco de trás. Foi judicializada essa multa. 

Mas a maioria das multas são pagas, e o recurso delas vai para um fundo. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Superintendência do Procon e a sociedade civil organizada, como a OAB, são gestores deste fundo. Esse dinheiro destina-se à atuação do sistema, do Procon. Como diárias, aquisição de bens. Já compramos van, coletes. 

Foi desse fundo que conseguimos R$ 5 milhões para a reforma do Morenão. A gente entende que é uma relação de consumo pura, que tem relação com o Estatuto do Torcedor, para a gente voltar a ter esporte, shows aqui. Então, quem paga pelas ações do Procon é o mau fornecedor. 

O Procon trabalha em parceria com o Judiciário?

Com base neste projeto todo, criamos outro projeto. Colocamos um Procon dentro do Juizado de Pequenas Causas. O Procon está lá dentro. Está lá até hoje.

Com atendimento e com servidor do Procon, para aproximar o Procon das pessoas que procuram o Judiciário e resolver o problema mais rápido. O índice de resolutividade do Procon é de mais de 80%. 

Tem mais: nós montamos um núcleo permanente de atendimento ao consumidor endividado. No Brasil, hoje, de cada 10 consumidores, sete estão endividados. Em 2021, foi promulgada a Lei 14.181, que mudou o CDC, possibilitando que o Procon faça uma negociação para os devedores em bloco.

Podendo, inclusive, punir os fornecedores que não quiserem achar uma solução para o consumidor endividado. O Procon montou um núcleo com assistente social. Quando saí de lá, já havia mais de quatro mil pessoas atendidas por esse núcleo.

Sobre a sua passagem pelo Procon: você acredita que quanto mais o órgão atua e fiscaliza mais o consumidor se sente empoderado e denuncia abusos?

O grande desafio de quando nós pegamos o Procon lá no começo: nós montamos uma estratégia de estafe para que o consumidor pudesse ser atendido. Cheguei no Procon com uma média de atendimento de 100 a 120 pessoas por dia. Saí de lá com uma média de atendimento de 300 a 400 pessoas por dia.

É um número extremamente alto. O que esse número mostra para mim? Que passamos a seguinte mensagem: “Consumidor, acredite no Procon, o Procon funciona”. 

Nós tínhamos que mostrar para a sociedade que o Procon funciona, é combativo e está do lado do consumidor. 

Já sofreu alguma retaliação por seu trabalho combativo no Procon?

Pelo contrário, sempre tive muito apoio. E tenho um detalhe muito importante para falar do governador Reinaldo Azambuja. Nestes seis anos, briguei com muita gente. Sei que muita gente não gosta de mim por causa do trabalho de nossa equipe. Mas ele nunca pegou o telefone e disse: “Marcelo, segura” ou “Marcelo, não faça isso”. E isso sempre fortaleceu muito o Procon. 

O que o governador sempre me disse foi: “Faça um serviço sério, correto”. Para mim foi muito bacana, porque eu nunca recebi uma ligação pedindo para não fiscalizar.

Essa cidadania que o direito do consumidor traz pode ser levada para a política? É isso que o eleitor espera?

O eleitor é 100% consumidor. Eu entendi a comparação. Quando a gente fala de Direito do Consumidor, a gente fala em direito difuso e coletivo. Vou dar um exemplo: você vai ao supermercado e acha um produto vencido na prateleira.

Se você não faz nada e não denuncia, alguém vai comprar aquele produto e vai consumi-lo. Então, esse senso de coletividade se confunde com cidadania. E é mesmo cidadania. O Direito do Consumidor é isso. Ele é coletivo, ele é cidadão.

Os empresários passam a respeitar mais o consumidor quando há mais fiscalização?

Uma vez um jornalista me perguntou, em um evento em São Paulo, qual a palavra-chave da relação de consumo. Eu disse a ele que a palavra-chave da relação de consumo é a mesma da relação dele com a mulher dele, com o sócio dele, com o amigo. É ser sincero. A sinceridade reduz todos os ruídos. 

A gente fez um projeto no Procon, o Procon legal. E a gente chegou à conclusão que é muito mais fácil levar a informação para o lojista do que agir depois, quando a violação acontece.

 Porque, em muitos casos, o dono da loja não sabe das regras. Tem lojista, por exemplo, que não sabe que não tem direito de arrependimento em compra presencial. E ele acaba ficando com medo, fica refém e, hoje, teme muito mais as redes sociais do que o Procon.

Também foi na sua gestão que foi feito o BloqTel (bloqueio de telemarketing)?

Sim. Hoje o consumidor entra no site do Procon. Ele faz o cadastro, preenche o número, cria uma senha. E a empresa tem 30 dias para não ligar mais para o consumidor. E se a empresa continuar ligando, pode ser multada em até R$ 12 mil por ligação. Já aconteceu de multar, principalmente as companhias telefônicas.

Porque elas terceirizam as ações de marketing, e as empresas precisam cumprir meta e insistem em ligar. Cheguei a tentar fazer um TAC antes de eu sair do Procon. Ainda tem muita coisa por fazer. 

Preço dos combustíveis: como vê essa pressão para se reduzir os preços?

Ele é composto por três camadas: as revendas, as distribuidoras e, sua excelência, a Petrobras. O Procon tem vários elementos para fiscalizar os estabelecimentos de venda de combustível. Verificamos placa informativa, preço, se houve divergência informativa na margem de lucro. 

Mas temos também o aumento de preço pela Petrobras. Estabelecimentos que aumentaram de preço antes de subir nas refinarias, chegamos a autuar e também a pedir para o Sinpetro para que isso não ocorresse.

Mas também há um problema grave com as distribuidoras, não?

Aí, quando pulamos para a distribuidora, não posso mais ir sozinho, tenho que ir para o Ministério Público. E chamei o Ministério Público, porque não é mais relação de consumo. E, pasmem: temos uma situação grave em Mato Grosso do Sul.

Quando estava lá no Procon, verificamos que as distribuidoras diferenciam preços para um CNPJ da Capital e para um CNPJ do interior sem explicar o motivo. Para nós, elas se baseiam na liberdade de mercado. Mas isso é uma justificativa muito pobre.

Por exemplo: se um tenho um posto na Capital e um no interior e o caminhão que leva o combustível é meu, tudo é meu. Se eu vou comprar para um posto da Capital, o preço do litro é um. E se eu vou comprar para um posto do interior, é outro. E isso é muito grave! Além de vários ingredientes, eles ainda têm essa diferenciação de preços.  

É a primeira vez que vai para um projeto como esse, de entrar para a política?

Estou com 54 anos de idade. Nunca fui candidato a nada. Eu era aquela pessoa que sentava no sofá quando chegava em casa e ficava reclamando da questão política, da economia, de tudo, e não fazia nada de diferente. E nesses 40 anos de vida econômica fazia exatamente isso. Ia jogar meu futebol, voltava, ficava com a família. 

Em 2020, fui convidado, recusei o convite e apoiei outro candidato a vereador naquele período. E, em 2022, o governador Reinaldo me chamou e falou: “E agora, vamos?”. Eu disse que precisaria pensar. Fiquei pensando. Em seguida, conversei com família e amigos. 

Um dia estava no shopping – e este momento foi primordial para mim– e encontrei um ex-aluno de faculdade, e ele me perguntou: “E aí, professor, você é candidato?”. Eu disse a ele que não. Então ele me respondeu rapidamente, afirmando que eu havia mentido para ele.

E eu: “Mas como menti?”. Ele me disse assim: “Na minha formatura você me falou que nós jamais deveríamos nos acovardar quando tivéssemos missões nobres. Não sair candidato agora é se acovardar”. 

Depois disso, falei com todos e disse: “Sabe de uma coisa, eu vou”.

A vida toda enfrentei discussões. Existem inúmeros desafios. Eu tenho um filho especial: como uma pessoa com surdez fala de sua dor em um hospital? Outra coisa: Mato Grosso do Sul tem uma das taxas cartoriais mais caras do Brasil. Por que a gente não debate isso? Por que esse projeto não anda? Enfim, temos muitas coisas a debater e muitas lutas para enfrentar. 

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