Vereador propõe investigação ampliada, incluindo a Prefeitura, e critica parcialidade de pedido anterior
A disputa pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte público em Campo Grande revela uma divisão na Câmara Municipal. O vereador Dr. Lívio (União Brasil), crítico do requerimento que já tramita na Casa, prepara um novo pedido que inclui a Prefeitura no escopo da investigação, alegando que a versão original é juridicamente frágil e parcial.
O atual requerimento, de autoria do vereador Junior Coringa (MDB), foca exclusivamente no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital. Para Lívio, essa abordagem limita o escopo da CPI e compromete sua efetividade. “Para apurar de forma justa, é necessário abordar a questão do transporte coletivo como um todo e não apenas uma parte. Investigar apenas um dos lados fragiliza a investigação e pode torná-la questionável judicialmente”, argumenta o vereador.
A inclusão da Prefeitura na investigação tem potencial para ampliar o alcance da CPI, analisando também possíveis falhas do Executivo no cumprimento do contrato firmado com o Consórcio Guaicurus. A divergência sobre esse ponto causou atritos entre Lívio e Coringa, dificultando um consenso na Casa.
A disputa pela CPI e a matemática do apoio parlamentar
Atualmente, o requerimento de Coringa conta com 13 assinaturas, número suficiente para protocolar a CPI, mas ainda longe da unanimidade. Entre os 29 vereadores da Câmara de Campo Grande, 17 parlamentares não aderiram ao pedido inicial. Diante desse cenário, Lívio aposta no apoio dos vereadores que ficaram de fora do primeiro requerimento para impulsionar sua versão alternativa.
“Alguns que não assinaram a CPI proposta pelo Coringa já se colocaram à disposição para assinar esta, tendo em vista que agora ela é mais imparcial”, declarou o vereador, reforçando sua estratégia de conquistar apoio onde a proposta anterior não teve adesão.
A proposta de Lívio também difere no recorte temporal da investigação. Enquanto o pedido de Coringa não especifica claramente o período a ser analisado, o novo requerimento deve abranger os últimos cinco anos, incluindo a gestão do ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT). Questionado sobre a possibilidade de ampliar o prazo para abranger todo o histórico do contrato, firmado em 2012, Lívio argumentou que cinco anos são suficientes para avaliar possíveis descumprimentos das cláusulas contratuais.
Um contrato sob escrutínio e o dilema do transporte público
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande tem sido alvo de críticas há anos. Assinado em 2012, o acordo garantiu ao Consórcio Guaicurus o direito de operar o serviço por 20 anos, mas a qualidade do transporte, os reajustes tarifários e a transparência na gestão têm sido alvos recorrentes de insatisfação popular e questionamentos políticos.
A falta de investimentos em modernização da frota, a precarização dos serviços e o descumprimento de metas estabelecidas no contrato são algumas das queixas que levaram à iniciativa da CPI. A ampliação da investigação para a Prefeitura pode trazer novos elementos para o debate, analisando se o município tem falhado em sua função de fiscalização.
Do ponto de vista jurídico, a imparcialidade da investigação pode ser determinante para sua viabilidade. Especialistas apontam que CPIs excessivamente direcionadas contra apenas uma parte correm maior risco de serem questionadas judicialmente. Como alerta o jurista e professor de Direito Administrativo Rafael Maffini, “a CPI deve ter um objeto claro e equilibrado para evitar nulidades e garantir sua efetividade no âmbito jurídico e político”.
Caminhos políticos e desafios futuros
A disputa pela configuração da CPI reflete um embate mais amplo sobre a governança do transporte público em Campo Grande e a responsabilização dos atores envolvidos. A tramitação do novo requerimento pode reconfigurar as alianças dentro da Câmara e influenciar diretamente os rumos da investigação.
Enquanto o pedido original de Coringa segue aguardando parecer da Procuradoria Geral da Câmara, Lívio busca consolidar apoio para sua versão. A adesão de vereadores que se mantiveram neutros no primeiro momento será crucial para determinar qual das iniciativas ganhará maior força no Legislativo.
Independentemente do formato final da CPI, o debate expõe a necessidade de uma revisão mais ampla do modelo de concessão do transporte público em Campo Grande. Com um contrato de longa duração e reclamações constantes da população, a investigação pode ser um passo inicial para uma reformulação mais profunda na política de mobilidade urbana da cidade.
A movimentação política nos próximos dias será decisiva para definir os rumos da CPI e do próprio futuro do transporte público da capital sul-mato-grossense. A questão central permanece: a Câmara Municipal conseguirá conduzir uma investigação que abarque todas as responsabilidades ou a disputa política resultará em uma CPI esvaziada e de alcance limitado?
17 vereadores de Campo Grande ainda NÃO assinaram a CPI
Marquinhos Trad (PDT)
Carlão (PSB)
Silvio Pitu (PSDB)
Professor Riverton (PP)
Dr. Victor Rocha (PSDB)
Professor Juari (PSDB)
Papy (PSDB)
Neto Santos (Republicanos)
Delei Pinheiro (PP)
Wilson Lands (Avante)
Herculano Borges (Republicanos)
Beto Avelar (PP)
Dr. Jamal (MDB)
Clodoilson Pires (Pode)
Dr. Lívio (União)
Leinha (Avante)
Otávio Trad (PSD)
