Com faixas e gritando “piso zero nunca mais”, os professores passaram a manhã de sexta-feira (18) em frente da Prefeitura de Campo Grande, no aguardo da nova proposta de reajuste salarial para a categoria. A reunião entre o Executivo municipal e a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) durou quase duas horas, mas a proposta apresentada pelo sindicato não foi aceita.
A manifestação foi pacífica, mas, por segurança, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) fecharam um sentido da Avenida Afonso Pena, em frente do Paço Municipal. Um pouco antes de entrar em reunião, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) chegou a descer para tentar conversar com os manifestantes. “Eu queria atender o pedido, mas não temos caixa para isso. Não adianta eu vir aqui, dizer que vou atender o pedido, parcelar em várias vezes e lá na frente não conseguir cumprir”, disse o prefeito para a multidão.
Logo após a reunião, o presidente da ACP, Lucílio Nobre, confirmou que a prefeitura insiste nos 10,06%, mais a reposição da inflação. Com isso, a negociação se estenderá por mais uma semana. “Ficou agendada para segunda-feira [21] uma nova reunião, onde eles vão apresentar a nova proposta. Faremos uma assembleia na ACP na terça, para apresentar o que foi dito, e na quinta-feira [24] retornamos para cá para trazer a resposta. É preciso encontrar uma saída que dialogue com os 33,24%”, disse Lucílio.
Após a reunião, Marquinhos reforçou o posicionamento de que precisa manter o reajuste dentro do limite imposto por lei. “A gente vai colocar a proposta dentro do que é permitido por lei. Pagar os 33% não tem como! Ainda se tivéssemos [caixa], a lei nos impede”, defende o chefe do Executivo. A Lei Complementar nº 178 é resultado da APL 101/2021, aprovada em dezembro de 2020. Ela estabelece um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida para gastos pessoais do município.
Campo Grande já está nesse limite e, se aplicar o reajuste integral pedido pelos professores, irá extrapolar e estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, sobre a possibilidade de greve geral dos professores, o prefeito diz que não faz sentido, já que o limite para o cumprimento do piso é maio. “Como vão entrar em greve se estão com os salários em dia? Maio é a data final.” Reajuste das outras categorias Os 10,06% já foram autorizados para cerca de 25 mil servidores efetivos de Campo Grande.
O anúncio foi feito durante reunião com os representantes de médicos, GCM, enfermagem, oncologistas, agentes de saúde pública, administrativos da saúde bucal e educação. O projeto de lei está sendo concluído pela área jurídica da prefeitura e será encaminhado para a Câmara dos Vereadores até terça-feira (22) para apreciação. Esse reajuste não será aplicado para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário e servidores comissionados. Serão pagos 5,03% a partir de abril e o restante em dezembro, para receber em janeiro de 2023, completando a inflação do período.
60 Milhões gasto com propaganda
No relatório de gastos com propaganda por parte da Prefeitura merecem ser analisadas à luz da Justiça. Os gastos estão mencionados nos processos que seguem na 053ª Zona Eleitoral (0600471-62.2020.6.12.0053 e 0600469-92.2020.6.12.0053). Campo Grande torrou a vultosa quantia de R$ 60.000.000,00 – isso mesmo: sessenta milhões de reais – em publicidade e propaganda, nos últimos 5 anos.
Veja os processos na integra nos links:
https://drive.google.com/file/d/1HMY4zJB9h0vRni1tKXrtgw66yCl_exnh/view
https://drive.google.com/file/d/1cdsLgLnaoXT2uHY4Eq89vAK_VR5wiwj4/view
ANOS E VALORES
2017: R$ 11.187.264,67
2018: R$ 967.994,53
2019: R$ 19.289.597,17
2020: R$ 17.058.718,17
2021: R$ ?: (média dos últimos anos)
Confira no Portal de Transparência da Prefeitura municipal de Campo Grande:
https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/
Dinheiro para o consórcio Guaicurus
A primeira autoriza perdão de dívidas e isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Na justificativa, Marquinhos lembra que o Consórcio enfrenta queda no número de passageiros transportados, tanto pela concorrência com outros meios como a pandemia de covid-19.
Já o segundo concede subsídio de R$ 12 milhões ao ano para a concessionária, sendo R$ 1 milhão ao mês. A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) vai celebrar o termo após apresentação de relatório mensal da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).
