Multas vão poder ser substituídas por serviços de preservação e recuperação ambiental

08.02.2019

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou nesta sexta-feira (8) um decreto que possibilita a conversão de multas ambientais por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Azambuja aponta que a medida vai desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.

“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.

“O governo federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.

Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul, da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente. O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.

Fonte: G1/MS

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