Ex-prefeito é condenado por distribuir cesta básica em troca de votos

13.08.2019

Ex-prefeito de Bonito entre os anos de 2009 e 2012, José Arthur Soares de Figueiredo, foi condenado por improbidade administrativa e prejuízo ao erário. Conforme o portal do jornal Correio do Estado, a medida se deu devido a distribuição de cestas básicas, com verba pública, em troca de votos, na campanha das eleições municipais de 2008.

Além dele, a ex-primeira-dama, Conceição Izabel Aivi de Figueiredo e o vereador Pedro Aparecido Rosário e o funcionário público Valdirnei Ferreira Martins também acabaram atingidos com a medida judicial.

A determinação partiu da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara de Bonito. 

Eles foram condenados ao valor equivalente a 500 cestas básicas, tiveram suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, além do pagamento de R$ 30 mil como indenização, que deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ainda conforme o portal, nos autos do processo conta que no período eleitoral, houve doação de cestas básicas, fornecidas pela empresa de outro réu, já falecido, com objetivo de captar votos.

A distribuição visava, como regra, atendimento de programas sociais a cargo da Secretaria de Assistência Social (SAS), dirigida pela então primeira-dama. Porém, a entrega era realizada a pessoas não cadastradas. 

A decisão é do dia 6 de agosto, em primeiro grau, e cabe recurso.

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