Na última terça-feira (14), a Câmara de Campo Grande manteve o veto
do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.244, de autoria do vereador Professor
Juari, que visava garantir moradias populares adaptadas a pessoas de baixa
renda com deficiência e mobilidade reduzida. O texto trazia a proposta do
Programa Municipal de Adaptação de Moradias, voltado a realizar adaptações
em residências, promovendo acessibilidade para os que mais precisam, mas
foi barrado pelo Executivo sob a justificativa de questões formais.
Para o vereador Professor Juari, essa decisão representa uma perda
significativa para a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência.
Em entrevista, ele manifestou seu descontentamento com a postura do
Executivo: “A própria Lei Brasileira de Inclusão fala em prioridade nos
programas habitacionais públicos. A pessoa com deficiência goza de prioridade
na aquisição de imóvel para moradia própria. Qual a razão para não adaptá-
las?”, questiona.
Segundo o parlamentar, a decisão de vetar o projeto parece refletir uma
falta de planejamento e de políticas públicas voltadas para a inclusão e
acessibilidade, afetando diretamente a autonomia dos cidadãos que mais
precisam.
O vereador também expressou preocupação com a violação de direitos
e garantias fundamentais decorrentes da manutenção do veto, que, segundo
ele, prejudica profundamente a independência dessas pessoas. “Manter o veto
político do Poder Executivo é algo extremamente prejudicial à autonomia, à
independência e à separação dos poderes”, acrescentou. Para ele, o veto
desconsidera as necessidades dessas famílias e prejudica o compromisso com
uma cidade mais inclusiva.
A decisão da Prefeitura e o veto mantido pela Câmara de Campo
Grande foram recebidos com críticas por defensores dos direitos das pessoas
com deficiência, que esperam que ações futuras priorizem a inclusão e
acessibilidade como políticas fundamentais para o município.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e
receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo
