Entretanto, Haddad esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será limitada a quem recebe até R$ 20 mil por mês. A medida, que faz parte da reforma do Imposto de Renda anunciada pelo governo, foi revelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28/11). Essa mudança integra o pacote de ajustes fiscais que também inclui um corte de gastos obrigatórios.
De acordo com o ministro, embora a isenção do IR para pessoas com problemas de saúde tenha um teto de R$ 20 mil, os gastos médicos continuarão sendo deduzidos integralmente na declaração de Imposto de Renda. “A dedução de 100% dos gastos com saúde permanece, mas a isenção do Imposto de Renda por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou Haddad.
A restrição foi anunciada como parte de um esforço para arrecadar os R$ 35 bilhões necessários para financiar a elevação da faixa de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. O governo, conforme anunciado, também está propondo um aumento de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
Haddad também esclareceu que as mudanças no Imposto de Renda, assim como na reforma tributária, não devem ser confundidas com o pacote de corte de gastos. As novas regras, que buscam uma reforma do sistema de tributação da renda, ainda serão debatidas ao longo de 2024 e devem entrar em vigor em 2026.
O ministro garantiu que, apesar das mudanças nas alíquotas, a reforma do Imposto de Renda não terá impacto negativo na arrecadação do governo, uma vez que o objetivo não é aumentar nem reduzir a carga tributária. “O objetivo é fazer ajustes para corrigir distorções no sistema tributário”, afirmou.
Em relação à faixa de isenção, Haddad explicou que a tabela do Imposto de Renda não será corrigida por completo, mas a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, similar à adotada atualmente, para manter a gradualidade do sistema, sem prejudicar aqueles que ganham um pouco acima da isenção atual. Atualmente, o limite da alíquota zero é de R$ 2.259,20, com desconto simplificado de R$ 564,80 para quem recebe até R$ 2.824,00.
