O governo federal definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos na aposentadoria dos militares das Forças Armadas será válida até 2032. A partir de 2025, será aplicado um pedágio de 9% sobre o tempo restante de serviço, o que, na prática, obrigará os militares a trabalharem por um período adicional antes de passar à reserva remunerada. A medida foi negociada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Defesa para minimizar impactos na carreira e nas promoções dentro das corporações.
Embora a expectativa seja de redução de despesas a longo prazo, o impacto financeiro ainda não foi calculado com precisão. Estima-se que o pacote possa gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões, mas técnicos admitem dificuldades para prever resultados exatos. Entre as mudanças, está o fim de pensões irregulares, como aquelas destinadas a “mortos fictícios” — militares expulsos que ainda geravam benefícios para familiares.
Além disso, foi criada uma contribuição de 3,5% para o fundo de saúde militar. Cada Força deverá fazer ajustes internos para evitar acúmulos de oficiais e praças nos postos mais altos, garantindo o equilíbrio da estrutura hierárquica.
