Mesmo com fim da MP, carteirinha de estudante digital vai continuar valendo

11.02.2020

Os estudantes que emitirem a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, até domingo poderão continuar usando o documento para pagar meia entrada mesmo após a Medida Provisória que criou o documento perder validade. O documento foi criado pelo Executivo em setembro, mas desde o lançamento do aplicativo não houve nenhuma movimentação no Congresso para tornar a medida definitiva.

A Medida Provisória determina que as carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. Já as digitais “valem enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino. Ou seja, um estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento, poderá usar o documento durante todo o período que o aluno mantiver o vínculo com a faculdade.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 271 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Desse total, quase 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 20 dias. Cada carteira digital custa ao governo R$ 0,15. Até o momento, o governo federal gastou R$ 40,7 mil reais. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas.

A MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, e cobram cerca de R$ 35 pelo documento.

A medida foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo aos grupos afetados, e morreu no Congresso A aprovação é considerada impossível, uma vez que o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei.

De acordo com o advogado João Carlos Velloso, do escritório Advocacia Velloso, o Congresso tem a prerrogativa, prevista na Constituição, de disciplinar os efeitos das medidas provisórias após o término do prazo de validade. Os parlamentares poderiam, por exemplo, editar um decreto legislativo para invalidar as carteirinhas digitais emitidas durante a vigência do texto.

Fonte: Midiamax

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