Alternativa segura e legal, a cessão de crédito ainda gera dúvidas em trabalhadores que esperam há anos pelo valor da indenização
A tramitação de um processo trabalhista pode durar mais de cinco anos no Brasil. Dados oficiais mostram que há mais de 10 milhões de processos trabalhistas ativos no país, que passam de R$ 1 trilhão em ações indenizatórias. Mas, mesmo após uma sentença favorável em segunda instância, estima-se que seja necessário esperar até três anos para receber o valor determinado em tribunal.
O que muita gente não sabe é que existe uma alternativa para que trabalhadores antecipem os valores de uma ação e assim possam atender às necessidades geradas ao longo de uma disputa trabalhista: é a chamada cessão de crédito. Mesmo com a crescente disseminação de informações sobre o assunto, ainda circulam muitas notícias falsas, também conhecidas como fake news. Então listamos 10 dicas sobre o tema. Confira:
A venda do processo trabalhista é legal e segura.
Fato! A cessão de crédito está prevista no artigo 286 do Código Civil, que diz: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. É um processo seguro que conta com o contrato de cessão de crédito: ao assinar, ambos os lados estão seguros e o trabalhador recebe os valores em um prazo muito menor se comparado à espera pelo fim do processo.
Mesmo depois da venda, o trabalhador perde dinheiro se algo der errado no processo.
Fake! Com o contrato de cessão de crédito assinado, se eventualmente ocorrer algum desfecho não favorável ao processo que resulte em não pagamento ou outras situações de prejuízo, a pessoa não será afetada, pois ela tem como instrumento o contrato de cessão que a protege e prova que não tem mais obrigações com a ação trabalhista. Nesse caso, o tempo de espera, burocracia e risco de recebimento ou de insucesso do processo passa a ser da empresa que o comprou. Na Anttecipe. com, por exemplo, o valor é liberado em até 24 horas após a assinatura do contrato, e o pagamento é feito à vista.
Existem empresas sérias nesse ramo.
Fato! Atente-se sempre à consulta de CNPJ da empresa. “Antes de negociar o seu processo, pesquise o histórico da empresa, acompanhe a mídia e veja se ela recebeu, por exemplo, investimentos e aportes. Nenhum investidor irá colocar dinheiro em uma organização que não seja séria. Veja quem são os sócios e busque informações sobre os profissionais para entender a credibilidade das pessoas envolvidas”, sugere Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
