A novela sobre o reajuste salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que se arrasta desde 2023 teve um novo capítulo na quarta-feira (24) com os vereadores aprovando um aumento de 66% nos proventos da chefe do Executivo municipal, que passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22.
No entanto, uma dúvida está povoando a cabeça da população da Capital, pois, afinal, qual Adriane Lopes é possível confiar? É naquela que não deseja ter os salários reajustados, ou naquela que defende o aumento salarial? Afinal de contas, qual a palavra dela que está valendo, já que a gestora está seguindo um caminho que criticou de forma calorosa nos últimos anos.
Pelas últimas articulações da prefeita junto ao presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), a segunda é a mais provável, mesmo depois de todo o misancene dos últimos dois anos protagonizado por Adriane Lopes na mídia de Campo Grande.
Cronologia
Em março de 2023, a prefeita Adriane Lopes informou que iria recorrer contra o aumento do próprio salário e entrou com uma ação popular no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) porque Campo Grande estava no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Esse projeto teve começo, meio e fim no Legislativo e não no Executivo. Eu não acho justo, sou contra o aumento do meu subsídio. Estou nessa cadeira com uma missão, não pelo salário. Meu propósito é melhorar a cidade. Vamos em busca de um consenso. Se não embargar vou entrar com medidas”, afirmou, referindo-se à aprovação de dois projetos de lei que tratavam dos salários do teto do funcionalismo público de Campo Grande.
Após uma enxurrada de críticas, em janeiro deste ano ela teve de cumprir a promessa e recorreu à Justiça para impedir que o salário aumentasse de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48. À época, ela falou que, caso não conseguisse reverter o aumento, pretendia manter o salário atual de R$ 21.263,62 e doar o restante para instituições das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Na ação, a justificativa foi: “É importante destacar que o projeto de lei que fixou os subsídios é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme previsão contida no artigo 23, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e no inciso V, do parágrafo único do art. 152, do seu Regimento Interno.”
Acordo
Agora, nesta semana, os vereadores aprovaram o projeto de lei que reajusta o salário da prefeita Adriane Lopes de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, de forma escalonada até 2027, provocando um impacto aos cofres públicos de R$ 95 milhões.
Conforme a proposta, com o escalonamento, o salário da chefe do Executivo municipal passará a R$ 26,9 mil em abril de 2025, depois para R$ 31,9 mil em fevereiro de 2026, até chegar aos R$ 35,4 mil em fevereiro de 2027.
A medida produz o chamado efeito cascata para o primeiro escalão e para auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores, dentistas e aposentados. Ou seja, com o aumento da remuneração da prefeita, os servidores, que têm os vencimentos vinculados ao teto, também terão reajuste.
Antes da votação, Papy explicou que o acordo foi feito entre o Executivo e os sindicatos de servidores públicos, sendo apenas mediado pela Câmara Municipal. Ele citou que uma outra lei, que aumentava o salário da prefeita para R$ 41 mil, está sendo discutida no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“O que fazemos hoje é que, diante de um impasse de mais de 12 anos sem reajuste inflacionário de certas categorias que estão vinculadas ao teto, penso que o melhor ajuste é o Executivo tratar cada categoria individualmente e ir fazendo os reajustes”, disse.
Imbróglio
O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane. O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita e havia chegado a um acordo após muita polêmica.
Inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o TJMS suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.
A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, quando, na ocasião, o órgão especial da Corte de Justiça suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.
A decisão correspondia à Lei Municipal nº 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal, Carlão (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.
Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês.
Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado. No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal.
A proposta chegou a ser colocada na pauta de votação neste mês, mas com o reajuste integral, e foi retirada após a prefeita recuar e construir o novo projeto, com o escalonamento. Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil.
