A Câmara de Vereadores emitiu notificação ao Vicentina Prev, que é o Instituto Municipal de Previdência, para que apresente informações detalhadas de toda a movimentação contábil e financeira. O objetivo é saber como está a situação da previdência própria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
A notificação 001/25 é de iniciativa da vereadora Jacira Dias da Silva (foto), solicitando informações sobre as receitas anuais detalhadas, desde a sua instituição, discriminando as fontes, como as contribuições patronais, dos servidores, repasses e rendimentos de investimentos.
Conforme Jacira, o objetivo da notificação é motivada para dar transparência da instituição para com pensionistas beneficiários, servidores, contribuintes e vereadores. “O Vicentina Prev é um patrimônio dos servidores e sua saúde financeira é fundamental para dar tranquilidade e suporte ao funcionalismo municipal”, pontua a vereadora.
Na notificação, Jacira solicita informações do número total de servidores aposentados atualmente vinculados ao instituto, bem como a quantidade de pensionistas beneficiários e a relação atualizada dos servidores ativos contribuintes do regime próprio de previdência.
Na questão financeira, a notificação pede detalhes das despesas anuais no mesmo período, discriminadas por tipo, como pagamento de aposentadorias, pensões e taxa de administração e investimentos.
“É imperativo que seja apresentado um demonstrativo atualizado dos ativos financeiros e patrimoniais do Instituto, a existência de débitos ou passivos atuariais, bem como as medidas adotadas para sua regularização e a cópia dos últimos relatórios atuariais”, exclama Jacira.
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