Nota MS Premiada tem aval da Fecomércio

13.01.2020

Criado pelo Governo do Estado para promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no atacado e no varejo, o programa Nota MS Premiada conta com a aprovação da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) – a maior representante sindical e política dos empresários do ramo no Estado.

Presidente da instituição, Edison Ferreira de Araújo avalia que o programa é uma “parceria do Governo com o consumidor” que torna as relações de consumo mais transparente. “Solicitando o CPF na nota, o consumidor combate a sonegação e, de certa forma, a corrupção. Em troca, concorre a prêmios. Assim, o Governo pode aumentar a arrecadação e os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma.

Desde 1º de janeiro de 2020, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prêmios – a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.

Nesse primeiro mês, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas dos lojistas. Mas os números podem ser conferidos no site www.notamspremiada.ms.gov.br , na aba “Consulte suas notas”. Comerciantes do Estado têm até o dia 31 de janeiro para adequarem as impressoras de emissão de nota fiscal.

O Governo comunica os comerciantes sobre a necessidade da atualização do software que emite os documentos fiscais, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. Segundo ele, a atualização não gera custo ao contribuinte (empresa) e será feita com apoio de empresas especializadas.

Prêmios

Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.

A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.

Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.

Fonte: Governo do Estado

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