Apesar da pandemia, Prefeitura da Capital estima aumento de 8% no orçamento em 2021

Segundo o órgão, Recursos serão provenientes no aumento da arrecadação de impostos e convênios e operação de créditos

22.11.2020

Em 2021, a Prefeitura de Campo Grande estima aumento de 4% na arrecadação dos Impostos Territorial Urbano (IPTU) e Transmissão de Bens Imóveis; além de 10,89%, no Impostos Sobre Serviços (ISS). Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, como esse aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano estima crescimento na receita da cidade de 8,11%, também impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas.

O orçamento foi discutido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal da Capital. Ainda conforme Pedrossian Neto, o projeto prevê montante de R$ 4,651 bilhões em recurso.  

Em contrapartida, o plano orçamentário também estimava alta de 2,5%, ou seja um crescimento de  R$ 497,6 milhões, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, ontem (17), foi publicado em Diário Oficial a queda de 8% no valor para a cidade no rateio deste tributo.  

Segundo A prefeitura já prepara recurso administrativo, com base em dados técnicos para mitigar essa redução.  

“Para estimarmos esse crescimento de 8,11% no orçamento levamos em contas três tipos de captação de recursos. No quais seriam, receitas correntes, tributos, tomadas de operações de linhas créditos e financiamentos. No caso de receitas correntes elas vêm crescendo bastante nos últimos anos e, por esse motivo, projetamos expectativa expectativa de alta. Além disso, temos os impostos que terão reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por fim, iremos realizar obras que serão com recursos provenientes de financiamentos e convênio,” projetou,  

Ainda conforme o secretário, a captação de recursos será utilizada em algumas obras, como asfalto em bairros, revitalização do Centro, corredor gastronômico da Bom Pastor. “Estamos falando de uma arrecadação mais importante que o próprio IPTU. É algo que fura qualquer orçamento. Vamos buscar com argumentos técnicos e eventualmente jurídicos para contornar esse desafio”, explicou.  

Histórico de crescimento

No detalhamento das receitas, Pedrossian Neto fez o comparativo de que em 2016 a receita era de R$ 2,8 bilhões e agora está em R$ 4,5 bilhões. “Olhando para esta retrospectiva de 2016, vejam como nossa cidade tem capacidade grande de se levantar”, disse.  

Prodes
Uma das medidas, conforme o secretário, será retomar a discussão da reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), pois a lei já existe há 21 anos. “A Câmara tem maturidade para fazer essa discussão porque o programa se tornou anacrônico, burocrático. São várias etapas para aprovar projetos e essas várias etapas estão distantes da velocidade que empresário precisa”, disse. Um projeto, prevendo o ProRede, chegou a tramitar na Casa de Leis, mas foi retirado pelo Executivo no começo do ano para que a discussão sobre o tema fosse ampliada.  

O secretário esclareceu que para “virar a página” desta fase complicada dos reflexos da pandemia, o prefeito vai lançar um pacote de obras, que vai aquecer a economia e gerar emprego, algo já refletido no orçamento. Um destes impactos consta na LOA no crescimento de 39,1% nas operações de crédito. A prefeitura mantém hoje uma dívida de 17,8% da receita corrente líquida com financiamentos, abaixo dos 120% autorizados pelo Congresso.  

Discussão na Câmara
O Projeto de Lei 9.886/20, de autoria do Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal no último mês.  

Nesta fase, os vereadores podem apresentar emendas à proposta, baseadas em sugestões da população. Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas. O projeto, contendo essas emendas consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário.  

A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente. As emendas à LOA também precisam estar adequadas à LDO e ao Plano Plurianual.  

Fonte: Correio do Estado

Voltar ao Topo

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Envie sua notícia

(67) 99968-0055

© 2019 Diário MS News. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Livre reprodução, transmissão ou redistribuição dos conteúdos sem edição. Pede-se a citação do crédito.

Site desenvolvido por: