Mato Grosso do Sul é referência na implementação da nova legislação e terá experiência apresentada em evento nacional
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) saiu na frente na aplicação da Lei 14.711/2023, conhecida como Novo Marco Legal de Garantias, que facilita a recuperação extrajudicial de veículos financiados em caso de inadimplência. A experiência do estado será apresentada como case de sucesso em um evento que reunirá especialistas e autoridades do setor financeiro no dia 21 de fevereiro, em São Paulo.
A nova legislação, sancionada no ano passado, torna o processo de execução de garantias mais ágil e transparente, beneficiando tanto credores quanto bons pagadores. O Detran-MS foi o primeiro órgão do país a credenciar empresas registradoras para viabilizar a medida.
Rudel Trindade
“O novo marco legal de garantias amplia a transparência, desburocratiza processos e beneficia o bom pagador. Nosso papel enquanto Detran é intermediar para que a medida seja aplicada dentro da legalidade”, afirmou Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS e vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND).
Como Mato Grosso do Sul implementou o novo marco? Desde 2024, o Detran-MS tem estruturado o sistema para aplicar a nova regulamentação, garantindo que a recuperação extrajudicial ocorra de forma legal e transparente. Atualmente, o estado já opera com três empresas registradoras credenciadas: Tecnobank, Tecnol e Arqdigital, responsáveis pela administração dos trâmites dessa recuperação.
Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional na modernização dos processos de financiamento automotivo, garantindo mais segurança jurídica e eficiência nas operações.
Evento reunirá autoridades e especialistas em São Paulo – O evento que acontecerá em São Paulo contará com a presença de importantes autoridades, entre elas:
- Prof. Dr. André Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
- Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito
- Caio Paes de Andrade, Secretário de Gestão e Governo Digital de São Paulo
- Maxwell Vieira, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Tadeu Silva, Presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
O encontro discutirá os impactos do Novo Marco Legal de Garantias, compartilhará experiências de implementação e alinhará estratégias para expandir a regulamentação para outros estados.
Detran-MS no diálogo com o governo federal – A participação do Detran-MS nesse evento é um desdobramento de uma reunião realizada no início de fevereiro entre dirigentes da Associação Nacional dos Detrans (AND) e o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A pauta incluiu a modernização dos processos administrativos dos Detrans e o fortalecimento do diálogo com o Congresso Nacional para aprimorar a regulamentação da recuperação extrajudicial.
Com a adoção pioneira do Novo Marco Legal de Garantias, Mato Grosso do Sul se destaca como referência nacional, oferecendo mais transparência e segurança jurídica nas operações de crédito automotivo. O evento em São Paulo será uma oportunidade para debater os avanços e desafios da nova legislação, além de reforçar a colaboração entre os Detrans, o governo federal e o setor financeiro para tornar o processo de financiamento de veículos mais eficiente no Brasil.
