Iniciativa voltada para a proteção dos direitos dos idosos no transporte público foi apresentada esta semana pelo vereador Márcio Pudim (PSDB) na Câmara de Dourados. Por meio de requerimento à administração municipal, o vereador solicita informações detalhadas sobre a aplicação da reserva de assentos prioritários nos ônibus do transporte coletivo da cidade. O documento visa esclarecer a situação atual da fiscalização para assegurar o cumprimento das leis federais que garantem esses direitos.
Márcio Pudim destaca a importância de responder às crescentes reclamações dos idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades para encontrar assentos disponíveis, apesar das previsões legais.
O requerimento questiona, entre outros pontos, a porcentagem de idosos que utilizam o transporte público regularmente no município. Além disso, o vereador solicita informações sobre os procedimentos atuais para assegurar que os assentos prioritários sejam respeitados e questiona se há mecanismos de monitoramento ou fiscalização em vigor.
O vereador enfatiza que a presença de tais mecanismos é essencial para a aplicação eficiente das normas e para o respeito aos direitos dos idosos.
Outro aspecto relevante abordado pelo vereador é a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento desse direito. O requerimento questiona se a competência para a fiscalização recai sobre a administração municipal ou sobre a concessionária que opera o serviço de transporte.
Márcio Pudim busca esclarecer essa questão para garantir que as medidas adequadas sejam implementadas por quem de direito. “A clareza sobre a responsabilidade é fundamental para uma fiscalização eficaz e para a aplicação das penalidades necessárias em casos de descumprimento”, menciona.
O vereador também solicita informações sobre o número de fiscais municipais disponíveis para garantir a aplicação dessas leis e quantos incidentes de idosos não conseguindo assentos foram reportados nos últimos seis meses.
Com essas informações, Pudim espera identificar possíveis lacunas na fiscalização e propor um aumento do efetivo, se necessário, para assegurar que os assentos prioritários sejam respeitados em todos os momentos. “O objetivo é criar um ambiente de transporte mais justo e inclusivo para os idosos”, justifica.
Por fim, o requerimento pede um plano de ação futuro da administração para resolver a questão da falta de assentos prioritários.
Márcio Pudim acredita que, ao identificar os problemas e responsabilidades atuais, será possível desenvolver estratégias mais eficazes para proteger os direitos dos idosos nos coletivos da cidade.
“Esperamos que a administração municipal se comprometa com medidas concretas que garantam a dignidade e a segurança dos idosos no transporte público, refletindo um compromisso com um ambiente urbano mais justo e acessível para todos”, conclui o vereador.
Foto – Francielle Grott/CMD
