Vereador Betinho promove audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na condição de presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Betinho foi relator da audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, realizada na manhã desta sexta-feira (23). Para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, a proposta prevê mais de R$ 4.669.218.551,82 para 2022, crescimento de 0,37% comparado ao orçamento deste ano. “Mesmo com orçamento enxuto para 2022, nós da comissão de finanças iremos tentar contemplar todas as áreas. Todos os parlamentares irão discutir e apresentar suas emendas até o dia 04 de maio, e após a votação em plenário, serão encaminhadas ao nosso Executivo Municipal. A maioria dos vereadores são de primeiro mandato e isso vai fazer com que cada um represente sua categoria e anseios, dentro do que for viável, para atender tudo aquilo que for prioridade para a população”, afirmou Betinho.

A Audiência Pública contou a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que detalhou o projeto e prestou esclarecimentos aos vereadores. “Parabenizo a Câmara, pois o papel do legislativo é cobrar e fiscalizar o Executivo. O objetivo é trazer para o cidadão a realidade das contas do município. Essa Lei tem importância porque vai nortear os vereadores e o próprio Executivo, para elaborar a peça orçamentária para 2022”, disse o secretário.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA). Depois da aprovação, a proposta com as emendas seguem para sanção ou veto do prefeito.

Fonte: Luane Morais

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