O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 36/2022 nesta quarta-feira (23). O documento dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas no Estado do Mato Grosso do Sul, com pagamento mensal por meio de consignação em folha.
De acordo com o projeto, será facultado ao Poder Executivo estabelecer parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas com os fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir o financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição.
No caso de servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas que residem em condomínios ou blocos de apartamentos, poderá ser feita a instalação do sistema em outra propriedade à escolha do beneficiário.
“A proposição visa principalmente a sustentabilidade econômica e social, como também preza pelo meio ambiente e leva em consideração a elevada capacidade que o Estado do Mato Grosso do Sul tem para a geração de energia solar fotovoltaica”, defendeu o autor.
Por: Evellyn Abelha Foto: Wagner Guimarães
