Professor Juari luta por direitos dos servidores com guarda de crianças com deficiência

Nesta semana, um novo projeto de lei proposto pelo vereador Professor Juari
está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, trazendo
mudanças significativas para os servidores municipais que têm a guarda de
crianças e adolescentes com deficiência. O projeto n. 929/2024 visa
acrescentar um parágrafo ao artigo 196 da Lei Complementar nº 190, de 22 de
dezembro de 2011, garantindo a esses guardiões os mesmos benefícios já
concedidos aos pais biológicos, especialmente no que diz respeito à jornada de
trabalho reduzida para o acompanhamento de tratamentos especializados.

Esse benefício permite a dispensa de quatro horas diárias de trabalho para que
os servidores possam acompanhar seus filhos ou dependentes em tratamentos
junto a entidades públicas ou particulares, enquanto perdurar o tratamento.

A guarda legal é um instituto jurídico fundamental que garante os direitos das
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, pois assegura
continuidade dos vínculos familiares sem alterar a filiação ou registro civil.

Ao comentar sobre o projeto, Professor Juari destacou a importância e a
necessidade de valorizar os direitos dos guardiões de crianças e adolescentes
com deficiência.

“A guarda legal, é um ato de solidariedade e responsabilidade coletiva. Garantir
os direitos dos guardiões é essencial para assegurar que essas crianças e
adolescentes recebam o cuidado e o acompanhamento necessários para seu
desenvolvimento pleno. A inclusão do parágrafo quinto ao artigo 196 é um
passo importante para reconhecer o papel que esses guardiões desempenham
em nossa sociedade. Devemos trabalhar juntos para proporcionar um ambiente
de apoio e respeito às necessidades dessas crianças.”

O projeto segue em tramitação na Casa de Leis de Campo Grande.

Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber
mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes
sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do
Whatsapp (67) 99616-5999.

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