A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo pagou todos os precatórios de 2021, 2022 e 2023 de forma antecipada. Os precatórios foram expedidos pela Justiça Federal, do Estado e do Trabalho. O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral do Município, João Vitor Freitas Chaves. “Ninguém ficou sem receber. Honramos todos estes compromissos”, disse o Procurador.
O precatório é uma obrigação do ente público para pagar dívidas como garantia de imparcialidade e isonomia. Segundo o Procurador João Vitor Freitas Chaves, os precatórios são administrados pelos tribunais, os quais fixam prazos para os pagamentos. “Este ano, buscamos antecipar – mais uma vez – todos os débitos para a garantia do cumprimento destas obrigações e ainda conseguimos evitar juros e encargos”, observou o Procurador.
Na Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, cada caso está sendo analisado para o ajuizamento das ações regressivas que forem pertinentes e necessárias. Na avaliação do Procurador, esses pagamentos resgatam – a cada dia – a credibilidade jurídica da Administração Pública Municipal, cumprindo com todos os mandamentos legais. Os precatórios são – comumente – negligenciados por outras administrações e órgãos públicos. Contudo, o objetivo da Gestão Municipal é mostrar a rigidez financeira e moral da administração. Por isso, foi determinado o pagamento antecipado dos precatórios de 2023.
Em 2021, foram pagos R$ 131.546,64 em precatórios. Em 2022, o número chegou a R$ 238.508,48. Já este ano, foram pagos – antecipadamente – R$ 89.633,10. “Este cuidado reflete a importância e a atenção no tratamento do dinheiro público e, em especial, aos credores da Fazenda Pública Municipal, refletindo a conduta adotada nesta gestão”, frisou o Procurador João Vitor Freitas Chaves.
O Procurador-Geral do Município, João Vitor Freitas Chaves
