O entrevistado do Direto ao Assunto é o deputado Paulo Duarte (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023), aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nessa semana. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.
Como explica Paulo Duarte a LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende arrecadar e economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades.
Duarte também esclareceu a diferença entre a LDO e a Lei do Orçamento Anual (LOA) que virá para votação Casa de Leis no próximo semestre e tem o objetivo de especificar os investimentos para cada setor e ainda receberá as emendas dos parlamentares e tem uma ampla participação de toda a sociedade. “A oportunidade da elaboração do orçamento é justamente isso e a sociedade pode sugerir. O que o governo envia aqui é uma proposta na visão do governo, a Assembleia vai discutir essa proposta do governo e buscar aperfeiçoar, esse aperfeiçoamento vem com a participação popular”, enfatizou.
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Por: Lilian Veron Foto: Assessoria deputado Paulo Duarte
