A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), viabilizou a partir de um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP nº 39, de 02/12/2020), a oxigenoterapia domiciliar a qualquer paciente que venha a necessitar desse tratamento em Campo Grande. Anteriormente, somente casos judicializados eram atendidos.
A oxigenoterapia domiciliar é um tratamento que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um médico, para o paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratórias como fibrose pulmonar (FP) ou displasia broncopulmonar (DBP).
De acordo com o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª DPE de Atenção à Saúde Pública, às Pessoas com Deficiência e dos Idosos, o objetivo do procedimento foi o de “apurar sobre a oferta ou não, pelo Poder Público, do serviço de Oxigenoterapia e Ventilação Domiciliar para os munícipes da Capital”.
“Nós constatamos que, desde 2019, houve um aumento de atendimentos a assistidos com pedidos de oxigenoterapia domiciliar, mas somente os casos judicializados passaram a ser atendidos, mesmo com a política pública prevista expressamente pelo Ministério da Saúde como ofertável à população que venha a necessitar desse tratamento”, explica o defensor público.
Levantamento – O PAP apurou que de agosto de 2019 a novembro de 2020 cerca de 80 assistidos procuraram a Instituição para a obtenção de tratamento com Oxigenoterapia Domiciliar.
O defensor destaca que as ações em ampla maioria tiveram os pedidos acolhidos pela Justiça. No entanto, o intuito do procedimento foi de que o município regulamentasse a oferta dos serviços aos pacientes.
“No decorrer do procedimento, observou-se que a Sesau tinha conhecimento do problema e pretendia resolvê-lo. A partir daí, acordou-se nas reuniões sobre o enfrentamento da questão com mais agilidade. Adentramos nas minúcias da regulamentação proposta e fizemos sugestões de ajustes”, pontua o defensor.
Judicialização – Com o filho diagnosticado com encefalite autoimune, uma assistida precisou buscar o atendimento da Defensoria Pública para que o menino de quatro anos conseguisse o tratamento em casa. A doença provoca inflamação no cérebro e compromete o sistema nervoso central, parte motora e respiratória.
Após decisão favorável, um cilindro de ar chegou à residência da moradora de Campo Grande, após quase um ano de espera. Essa é uma solicitação dentre outras necessidades importantes que a assistida já conseguiu, como fraldas e leite especial.
Regulamentação – Após reunião entre Defensoria e Sesau, ficou acordado que a Gerência de Gestão de Casos Complexos/Sesau encaminhará para publicação em Diário Oficial, até o dia 30 de agosto, a minuta final do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar já aprovada pelo Secretário de Saúde Municipal, José Mauro Pinto de Castro Filho, para que os serviços passem a ser fornecidos nos moldes regulados.
“Será elaborado um fluxograma de atendimento relativo às demandas de Oxigenoterapia Domiciliar que chegam à Defensoria Pública com especificação do caminho a ser seguido pelos pacientes, providências tomadas pela Defensoria e Sesau, até a solução final do caso pela própria rede pública de saúde”, explica a coordenadora do Naspi, defensora pública Eni Diniz.
