Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em conjunto com outros 13 estados, enviou ofício ao Ministério da Saúde questionando as orientações para o acesso ao aborto legal descritas no guia de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”. Contestou, ainda, as dificuldades impostas pela pasta para a participação em uma audiência pública que discutirá o tema, no próximo dia 28 de junho.
A audiência foi convocada pelo médico antiaborto e secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, diante da repercussão nacional do caso de uma menina de 11 anos vítima que engravidou vítima de um estupro e que teve o acesso ao aborto legal negado.
O documento assinado pela Defensoria, por meio da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thais Dominato, indaga o fato de a reunião ser marcada a apenas seis dias de sua realização e vedar a participação remota, exigindo que entidades e cidadãos interessados no tema se desloquem até Brasília.
Na ocasião, será discutida uma cartilha com orientações para profissionais de saúde em casos de abortamento que de acordo com as Defensorias, cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencéfalo.
Outra questão, é o fato de o Ministério da Saúde usar um caso excepcional de Cingapura em que um feto de 212 gramas sobreviveu para desaconselhar a oferta de interrupção da gestação acima desse limite.
“Mais uma vez trata-se de divulgação equivocada com imenso potencial de causar desinformação aos destinatários da cartilha e, por consequência, obstar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, bem como pleno acesso à saúde”, contesta o documento assinado pela coordenadora.
Por fim, a recomendação sugere ao secretário de Atenção Primária à Saúde e Departamento de Ações Estratégicas, Raphael Câmara, a suspensão imediata da divulgação de qualquer meio, incluindo digital e/ou impresso, do devido guia até que as informações consideradas como imprecisas e/ou equivocadas, pela presente recomendação, sejam devidamente retificadas.
O documento enviado ao Ministério da Saúde, que recebe o apoio do Nudem, também requer que a audiência pública designada para o dia 28, seja redesignada para data posterior, em formato híbrido – presencial e virtual, para permitir ampla participação da sociedade.
