Comissão: Prevista contratação temporária de 124 servidores para a Agraer

Até o fim do ano, 124 novos profissionais devem ser contratados para reduzir o deficit de pessoal na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (15) durante sessão ordinária da Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada no plenarinho da Casa de Leis. O deputado Zeca do PT, que coordena o grupo, tem insistido na necessidade de ampliação do quadro de servidores do órgão para que as demandas dos agricultores familiares sejam melhor atendidas.

Deputado Zeca do PT, presidente da Comissão, coordenou os trabalhos

“Vou fazer, até a próxima semana, um requerimento ao Governo do Estado, perguntando como está o processo de contratação de servidores para a Agraer”, disse o parlamentar ao fim da reunião. Durante o encontro, Zeca do PT questionou o diretor-executivo do órgão, Marcos Roberto Carvalho de Melo, sobre o assunto, que já havia sido discutido na sessão ordinária da Comissão, realizada em dezembro do ano passado.

“Tivemos uma conversa com o governador [Eduardo Riedel] sobre a necessidade de um processo seletivo para contratação de servidores para a Agraer. Como que está isso?”, inquiriu o deputado. Em resposta, o diretor Marcos Roberto disse que está em estudo na Secretaria de Estado de Administração (SAD) a contratação temporária de 124 novos funcionários. Isso deve ser efetivado até o fim deste ano.

A Agraer, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), sofreu redução expressiva no quadro de servidores ao longo dos anos. De acordo com Marcos Roberto, a Agraer tinha, há cerca de 20 anos, 682 funcionários e, atualmente, são 432. Ele chegou a solicitar a realização de concurso público ao Governo do Estado. Por ora, no entanto, deve ser realização contratação temporária de 124 profissionais.

Plenarinho ficou lotado durante a sessão desta tarde 

R$ 7 milhões a indígenas e quilombolas

O diretor da Agraer também informou que estão empenhados R$ 7 milhões para a safra 2024/2025 no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Proacinq). A próxima etapa é a realização de licitação para compra de equipamentos agrícolas, insumos e sementes de arroz, feijão, milhão e hortaliças.

Audiência pública sobre saúde indígena

Durante a reunião, também ficou acordada a realização de uma audiência pública para discutir a questão da saúde dos indígenas. A proposta, do deputado Zeca do PT, justifica-se por problemas apresentados por Lindomar Ferreira, o Lindomar Terena, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado (Dsei-MS), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Deputada Gleice Jane e outras autoridades também participaram

“O maior distrito de saúde indígena do Brasil é o Mato Grosso do Sul”, informou Lindomar Terena. “Campo Grande tem a responsabilidade de cuidar de quase 82 mil indígenas”, acrescentou. Ele disse, ainda, que um dos maiores problemas é a falta de água potável. “Em pleno século XXI, muitas famílias indígenas não têm água para tomar e pegam água dos córregos. Essa água é contaminada de agrotóxico”, completou.

O problema da falta de água será reduzido com recursos da Itaipu Binacional, resultante de articulação do deputado federal Vander Loubet (PT) e ação do Governo do Estado, segundo informou Lindomar Terena. De acordo com ele, serão disponibilizados R$ 60 milhões para perfuração de poços. O termo de cooperação foi assinado na semana passada.

Sessão ordinária

O encontro desta tarde também contou com a participação da deputada Gleice Jane (PT) e de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai – Campo Grande, Dourados e Ponta Porã); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Regional; Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), entre outras autoridades.

As sessões da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas deverão ter periodicidade mensal. O próximo encontro ficou agendado para 19 de junho. A pauta prévia é comercialização. A reunião desta tarde teve cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. Confira abaixo o evento na íntegra:

https://youtube.com/watch?v=HKzpYPaThUM%3Fsi%3DrJP3GzQxseis759k
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