Com participação de políticos de SP e RJ, audiência pública debate criação da Renda Básica Emergencial Cidadã em Campo Grande

A criação de um auxílio municipal para famílias de Campo Grande em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia será tema de audiência pública nesta terça-feira (23/03). Por conta do decreto municipal que adiantou feriados, a Câmara Municipal estará fechada e o evento será on-line pelas redes sociais da vereadora Camila Jara (PT), autora do Projeto de Lei que prevê a criação da Renda Básica Emergencial Cidadã.

Para aprofundar os debates sobre o tema e esclarecer dúvidas, a vereadora convidou duas grandes referências no tema: Eduardo Suplicy (PT-SP) e Fabiano Taques Horta (PT-RJ).

Em 2004, no último dos 24 anos como senador, Suplicy propôs a Lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada, mas nunca foi, de fato, colocada em prática. O programa Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, é considerado pelo senador como um dos passos necessários para alcançar o objetivo da lei, o de que todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.

Economista e pesquisador do assunto,Suplicy tem livros publicados sobre o assunto, um deles, “Da Distribuição da Renda e dos Direitos À Cidadania”, é de 1988.

Fabiano Taques Horta está em seu segundo mandato como prefeito do município de Maricá, localizado a 60 km de distância da capital Rio de Janeiro, e participou da implementação da Renda Básica de Cidadania em 2013, que se tornou o maior programa da renda básica cidadã da América Latina.

Audiência Pública
A Audiência Pública para debater a Renda Básica Emergencial Cidadã em Campo Grande acontece na terça-feira (23/03) a partir das 18h (horário de MS) pelas redes sociais Instagram e Facebook da vereadora Camila Jara (@camilajarams).

Auxílio MunicipalCom a pandemia de coronavírus descontrolada em Campo Grande e as recomendações das autoridades de que a cidade “pare”, a vereadora afirma que não dá pra exigir que as pessoas fiquem em casa sendo que elas precisam sair para trabalhar e se sustentar, sustentar suas famílias.

“Não precisamos escolher entre salvar vidas ou salvar a economia porque sem vidas não há economia. Nós precisamos pensar em maneiras de salvar a todos”, afirma a vereadora.

De acordo com levantamento feito pela equipe da vereadora, Campo Grande tem cerca de 132 mil famílias cadastradas no CadÚnico, das quais 100 mil tiveram acesso ao Programa do Auxílio Emergencial do Governo Federal em 2020, número que será menor nas próximas etapas de pagamento pelo que foi divulgado pelo Governo. 

O Projeto de Lei da vereadora que propõe a Renda Básica Emergencial Cidadã já foi protocolado na Câmara e apresentado ao prefeito Marquinhos Trad. A matéria seria colocada em votação nesta semana, mas com o fechamento da Câmara, a votação foi adiada.

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