Em reunião na tarde desta quarta-feira (07), o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que vai aceitar o projeto sobre a Renda Básica Emergencial Cidadã, de autoria da vereadora Camila Jara (PT).
Uma comissão com representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Secretaria de Governo, além da Defensoria Pública de MS e a OAB/MS, será formada para elaborar um plano de execução do projeto. A vereadora Camila Jara será a representante da Câmara e também coautora do projeto, que agora sairá pelo executivo municipal.
A prefeitura deve divulgar no Diário Oficial desta quinta-feira (08) os membros da comissão.
“Conseguimos garantir dignidade e segurança alimentar para as famílias que mais sofrem com a pandemia em um momento em que não é possível ter segurança de nada nesse país”, declarou a vereadora após a reunião.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal em março prevê que a prefeitura pague um auxílio durante três meses no valor de R$ 300,00 para cerca de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia.
O PL foi baseado no exemplo de outras cidades, como Maricá, no Rio de Janeiro, e Nova Lima, Minas Gerais, que já adotaram a Renda Básica com uma forma de garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não fiquem desassistidas e que o impacto econômico da pandemia seja amenizado.
