Ao conceder liberdade a Cid, Moraes cancela passaportes, suspende porte de arma e o afasta do Exército; veja detalhes

Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele.

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
  • proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
  • suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
  • proibição de uso de redes sociais;
  • proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a apuração sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes afirma na decisão que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

“A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma Moraes.

Colaboração premiada

No inquérito das milícias digitais, no qual a colaboração premiada de Cid foi acordada, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro.

No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria “esclarecimentos”.

No fim de agosto, porém, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.

Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.

Quem é Mauro Cid?

Cid tem 44 anos, é tenente-coronel e filho de Mauro César Lourena Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul Fluminense. O pai dele também é investigado por envolvimento no caso das joias.

O tenente-coronel foi escalado para a função de ajudante de ordens de Bolsonaro pouco antes da posse, em 2018, quando estava pronto para assumir uma função nos EUA.

Com uma sólida carreira acadêmica, ele abriu mão de acompanhar a missão no exterior para assessorar Bolsonaro. Pela função, ganhava R$ 1,7 mil, mais o salário militar de R$ 26 mil.

Nos quatro anos de mandato, o “faz tudo de Bolsonaro” tinha funções que iam de ajudar em lives e filmar o “cercadinho” onde Bolsonaro falava com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada até a encaminhar pagamento de demandas particulares da família do ex-presidente.

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